"Espaço, voo indispensável para o desenvolvimento brasileiro"

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Reproduzimos abaixo um novo artigo enviado ao blog Panorama Espacial pelo Prof. José Monserrat Filho:

Espaço, voo indispensável para o desenvolvimento brasileiro

José Monserrat Filho, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB)

“Os produtos espaciais estão entre os de maior valor agregado no mercado mundial.” (A Política Espacial Brasileira – Parte I, Câmara dos Deputados, Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, Edições Câmara, Brasília, 2010, p. 19.)

Um apelo pelo uso das aplicações espaciais para a segurança, o desenvolvimento e bem-estar humanos foi lançado há mais de 10 anos, em 30 julho de 1999, pela III Conferência das Nações Unidas para a Exploração e Uso do Espaço Exterior (UNISPACE III), reunida em Viena, Áustria, que aprovou a Declaração sobre Desenvolvimento Espacial e Humano, também conhecida como Declaração Espacial do Milênio (“The Space Millennium Declaration”).

Tive o privilégio de participar do histórico evento. O Brasil desempenhou ali papel ativo, inclusive denunciando a pressão exercida por uma grande potência sobre o governo da Itália para forçar a saída da empresa italiana FiatAvio do consórcio que estava então sendo criado pelo Brasil e pela Ucrânia para explorar comercialmente lançamentos do foguete ucraniano Cyclone-4 a partir do Centro de Alcântara, no Maranhão. Os italianos não hesitaram em abandonar o negócio na hora. Não obstante, em 2006, brasileiros e ucranianos conseguiram formar a empresa binacional Alcântara Cyclone Space, cujo primeiro lançamento está marcado para 2013.

Quase 13 anos após a Declaração do Milênio, a visão das atividades espaciais como passaporte para o desenvolvimento teve bastante ampliados seu prestígio e sua base de apoio.

Exemplo disso é o recém-lançado Livro Branco das Atividades Espaciais da China, de 29 de dezembro de 2011, que afirma: “A posição e o papel das atividades espaciais são cada vez mais importantes para a estratégia de desenvolvimento geral de cada país ativo e aumentam sua influência sobre a civilização humana e o progresso social”. O documento chinês também diz:

# “O governo chinês faz da indústria espacial parte importante da estratégia de desenvolvimento da nação em geral”;

# “As atividades espaciais desempenham papel cada vez mais importante no desenvolvimento econômico e social da China.”

# “Os próximos cinco anos serão cruciais para a China... acelerar a transformação do padrão de desenvolvimento econômico do país.”

# “A China concentrará seu trabalho nos objetivos estratégicos nacionais; reforçará sua capacidade de inovação independente...”

No Brasil, grande esforço tem sido envidado no mesmo sentido. Mas, para alcançar o êxito esperado, ainda precisamos convencer muita gente a perceber no espaço os enormes benefícios e vantagens para nosso desenvolvimento econômico e social, já descobertos e amplamente explorados por outros países, inclusive parceiros importantes como a China.

Há que ter muita paciência, coragem e persistência, como já tivemos várias vezes, para vencer o vício do imediatismo e da visão curta e executar projetos de médio e longo prazo capazes de propiciar avanços qualitativos ao país.

Vale o que conta Luiz Gonzaga Belluzzo, em “As refregas do desenvolvimento”, publicado na revista CartaCapital, 11 de janeiro de 2012:

# “A economia brasileira reagiu com vigor à Grande Depressão dos anos 1930... Entre 1930 e 1945, o 'fazendão' atrasado e melancólico do Jeca Tatu – a terra da hemoptise, do bicho-do-pé e da lombriga – cedia espaço para a economia urbano-industrial incipiente.”

# Durante a 2ª Guerra Mundial, “o presidente Getúlio Vargas negociou com os americanos a construção da siderúrgica de Volta Redonda” – “empreendimento crucial para as etapas subsequentes da industrialização brasileira”. Foi o início da nossa indústria de base.

# “Eleito em 1950, Getúlio Vargas lançou, em 1951, o Plano de Eletrificação, criou o BNDE, em 1952, a Petrobras, em 1953. O avanço da industrialização, na concepção dos desenvolvimentistas daquela época, só poderia ocorrer com a modernização da infraestrutura e a constituição dos departamentos industriais que produzem equipamentos, insumos e bens duráveis de consumo.” Daí que “Getúlio não teve vida fácil”. (Maiores detalhes em sua carta-testamento, de 24 de agosto de 1954.)

Cabem também nesta lista, que está longe de ser completa:

# A mobilização, no fim dos anos 40 e começo dos 50, da então nova e ativa comunidade científica, que resultou na criação de importantes instituições: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em 1948, e Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), em 1949; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em 1951, que lançaram as bases do apoio institucional à pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Essas instituições continuam movimentando e enriquecendo o país. Destacaram-se nestas iniciativas, entre outros, o Almirante Álvaro Alberto da Motta Silva (1889-1976), o educador Anísio Teixeira (1900-1971), os físicos Cesar Lattes (1924-2005) e José Leite Lopes (1918-2006); e o cientista da área de virologia e jornalista de ciência José Reis (1907-2002).

# O programa (paralelo) nuclear brasileiro, responsável, em 1987, dominou o ciclo de urânio, liderado por entusiastas como o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva e o físico Rex Nazaré Alves.

# A construção do Laboratório de Integração e Testes (LIT) de satélites, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), construído em tempo recorde e inaugurado em 1987, graças ao empenho do primeiro ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil, Renato Archer (1922-1996), e ampliado posteriormente.

# O grande salto do número de bolsas do CNPq – de 12 mil para 44 mil –, conseguido em 1986 pelo ministro Renato Archer e pelo então presidente do CNPq, o geneticista Crodowaldo Pavan (1919-2009), que ajudou a formar milhares de pesquisadores, em especial nos anos 90.

# Defesa e preservação do acordo espacial com a China, firmado em junho de 1988, quase cancelado pelo Governo Color (1990-1992) e salvo pelo apoio firme e persistente da comunidade científica, dos técnicos e engenheiros do INPE e, em especial, do então embaixador brasileiro em Pequim, Roberto Abdenur, e do ministro da Ciência e Tecnologia do Governo Itamar Franco (1992-1994), José Israel Vargas. A cooperação espacial China-Brasil, iniciada em 1986 pelo ministro Renato Archer, já construiu e lançou três satélites de recursos naturais da Terra (CBERS-1, CBERS-2 e CBERS-2B) e deverá lançar, em novembro de 2012, o CBERS-3 e, em 2014, o CBERS-4.

# A criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, em 1960, 17 anos depois de ter sido prevista na Constituição paulista de 1947, como fruto da tenacidade de um grupo de professores e cientistas liderado por Adriano Marchini e Luiz Meiller.

# A luta pela inserção na Constituição Federal de 1988 de norma permitindo a vinculação de parcela da receita orçamentária dos Estados às Fundações de Apoio à Pesquisa (FAPs), em geral ligadas às Secretarias de Ciência e Tecnologia estaduais. O pleito concretizou-se no § 50 do Artigo 218 da Carta Magna. Muitas das FAPs têm estimulado em muito o desenvolvimento científico e tecnológico em suas regiões. Dos 26 Estados brasileiros, 22 têm FAPs ativas.

Lembradas todas estas ações marcantes para o desenvolvimento brasileiro, vale perguntar: o que fazer para que as atividades espaciais passem a ter maior impacto no avanço econômico e social de nosso país?

Uma boa resposta parece estar na forma concebida em 2011 para a construção do primeiro satélite geoestacionário brasileiro de comunicações (SGB): abandonar de vez a ideia de comprar um satélite pronto e, em lugar disso, criar um consórcio público-privado, liderado por empresa privada de reconhecida competência para coordenar a construção e o lançamento do satélite, de modo a trazer o máximo de benefícios possíveis ao desenvolvimento industrial do país.

Se tudo sair como está sendo projetado, teremos em breve uma conquista impar na história de nosso programa espacial, que certamente renderá altos dividendos em dinamismo, eficiência, produtividade, senso de iniciativa, autoestima e ganhos reais, como poucas vezes tivemos até hoje.

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