segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

Reforma do ITAR e consequências para o Brasil

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Na edição de 9 de fevereiro da revista norte-americana Newsweek foi publicada uma interessante reportagem sobre os Regulamentos de Tráfico Internacional de Armas (International Traffic in Arms Regulations - ITAR), que vigoram nos EUA. As regras do ITAR já foram objeto de algumas postagens no blog, particularmente relacionadas ao programa dos Satélites Sino-Brasileiros de Recursos Terrestres (CBERS).

Com o sugestivo nome "Why America is Lost in Space", a reportagem apresenta um panorama bastante objetivo sobre as consequencias do ITAR para a indústria espacial norte-americana. O trecho abaixo (tradução livre do blog) sintetiza com um exemplo essas consequências:

"O impacto é mais intensamente sentido no negócio de satélites comerciais, que movimenta US$ 123 bilhões anuais e que tem crescido a taxas superiores a 10% ao ano por mais de uma década. Em 1998, antes do ITAR, empresas norte-americanas respondiam por 73% do mercado mundial. Dois anos mais tarde a participação de mercado dos EUA tinha caído para 27%. Durante o mesmo período, a participação de empresas europeias cresceu de cerca de 25% para mais do que a metade, de acordo com a Associação de Indústrias de Satélites, de Washigton, D.C."

Seria muita presunção creditar toda essa redução da fatia de indústrias do EUA ao ITAR, mas certamente parte considerável desse percentual se deve a esse conjunto de normas.

Existe grande expectativa nos EUA de que o presidente eleito, Barack Obama promova algum tipo de reforma nessa legislação. A própria crise financeira global reforça essa necessidade. Jeff Foust, um dos mais capazes analistas norte-americanos sobre espaço escreveu no início de dezembro um artigo ("The uphill battle for export control reform") sobre o assunto. Para os que se interessam pelo assunto, recomendamos fortemente a leitura.

Uma eventual reforma com certa flexibilização das regras do ITAR evidentemente teria reflexos no Programa Espacial Brasileiro. Os programas de lançadores e foguetes de sondagem do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA), e a parceria com a China no Programa CBERS são alguns dos projetos nacionais que sofrem em decorrência da regulamentação norte-americana.

De fato, mesmo com a vigência do ITAR, existem alguns indicativos de tendência de flexibilização da postura do governo dos EUA com o Brasil. Um exemplo é o Programa F-X2, de compra de novos aviões de combate para a Força Aérea Brasileira (FAB), que, em tese e diretamente, nada tem a ver com o Programa Espacial. A norte-americana Boeing oferece o caça F/A 18 E/F Super Hornet. Nos bastidores, já teve representante de concorrentes da Boeing no F-X2 afirmando ao pé do ouvido ser "a proposta americana imbatível". É uma mudança de postura que, se confirmada, atingirá de alguma forma e com alguma intensidade as atividades espaciais desenvolvidas no Brasil. Algo a se conferir.
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4 comentários:

Sengedradog disse...

André,

"Uma eventual reforma com certa flexibilização das regras do ITAR evidentemente teria reflexos no Programa Espacial Brasileiro..."
Nesses tempos de crise qual a chance disso acontecer. O que os EUA vão arrotar para o mundo é que eles são os guardiões da paz mundial enquanto engordam os cofres das empresas aeroespaciais made in USA...

Andre Mileski disse...

Sengedradog, eu diria que com a crise a chance disso acontecer é maior, afinal, é uma questão de mercado. As regras do ITAR têm prejudicado a indústria norte-americana (a nota mostra isso), e com a crise, podem ocorrer cortes orçamentários nos EUA (projetos em defesa, por exemplo), diminuição de encomendas das grandes indústrias aeroespaciais e consequentemente demissões. Ao flexibilizar o ITAR o governo dos EUA estaria, em teoria, "abrindo" novos mercados para as indústrias daquele país. Faz sentido?

Sengedradog disse...

André,

Em princípio faz sentido. Mas acredito que não se trate apenas de mera questão econômica. Eles têm um zelo extremado em relação ao progresso do programa espacial de outros países, incluso o Brasil, no caso parece haver desconfiança quanto aos propósitos do nosso programa e também o lado comercial, no qual eles são mestres em defender interesses próprios. Prefiro esperar para ver o que vai acontecer com o Itar, ainda não confio em flexibilização.

Abraços,

Sengedradog

phobus disse...

Soberania (To be, or not to be: that is the question)
"si vis pacem para bellum"(Cícero)
Tratados não podem afrontar a soberania, segurança e interesses de uma Nação.Se todos os paises,sem exceções, não abrem mão de seus arsenais, outros tem o direito de também os desenvolver.Num mundo globalizado não há lugar para um ou outro pais se auto nomear guardião seja do que for.Existem interesses entre Nações sendo que governantes competentes devem pelos mesmos nortear seus atos, para o bem de todos. E.U., Russia, China, India, Paquistão, Irã dentre outros , possuem armas de grande poder de destruição, e alguns até se intrometem e espionam das mais diversas maneiras e não sofrem tantas interferências em seus planos de desenvolvimento e armamentistas. Dentre esses paises, o Brasil, em população, território e riquezas é o que menos tem poder militar. São escandalosas as intromissões externas nos assuntos que somente dizem respeito a nossa soberania. Ainda não entendi do por que tanta critica quanto ao Brasil ter meios de defesa compatível com seu território,população e riquezas e ainda mais surpreendente é constatar a tamanha subserviência e conivência de nossos “políticos” que deveriam zelar por nossa soberania, unidade nacional e defesa. Me parece que parte dos nossos políticos viveram de benesses no exterior, vivem ou viajam muito para o exterior e esqueceram o que é zelar pelos interesses de uma Nação Soberana e mais pelos seus interesses particulares e gratidão aos seus patrocinadores. Após 1500 todos que aqui nasceram ou imigraram por opção são brasileiros e não pode haver discriminações entre nacionais - art.3 IV da C.F. Nos casos de interesse publico, como construção de estradas e outras obras ocorrem desapropriações,fazendas seculares e vilas de casas, por que a lei esta sendo interpretada diferente, afrontando a Nação, propiciando privilégios para alguns brasileiros?