Anatel: novos direitos de exploração de satélites

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Anatel poderá licitar quatro novos direitos de exploração de satélites brasileiros

10 de Fevereiro de 2011

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (10) a realização de consulta pública a respeito da proposta de edital de licitação que permitirá o lançamento de até quatro satélites geoestacionários brasileiros. Os novos satélites permitirão a ampliação da capacidade satelital brasileira e contribuirão para o melhor atendimento das demanda futuras por serviços de telecomunicações no País, como, por exemplo, as decorrentes de eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas, entre outros projetos.

Entre as inovações em relação às licitações anteriores, estão as possibilidades de realização em sequência de todas as etapas do processo licitatório, conferindo agilidade à licitação, e de seleção de órbitas e faixas de frequências associadas aos planos dos Apêndices 30, 30A, e 30B do Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Essas faixas são uma alternativa ao cenário de congestionamento do arco orbital geoestacionário, especialmente nas bandas C e Ku, para o crescimento do provimento de capacidade espacial brasileira.

O texto ficará à disposição da sociedade para contribuições por 30 dias no SACP (Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública), a contar da publicação do extrato da consulta no Diário Oficial.

A matéria foi relatada pela conselheira Emília Ribeiro. Clique aqui para ler a sua análise.

Fonte: Anatel
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