Programa Espacial: orçamentos de 2014 e 2015

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Apresentamos a seguir algumas informações resumidas sobre a execução orçamentária da Agência Espacial Brasileira (AEB) ao longo deste ano, e também as expectativas para 2015.

Execução orçamentária em 2014

A lei orçamentária de 2014 fixou um limite para a AEB de R$ 295,8 milhões, montante que foi posteriormente reduzido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em R$ 40 milhões, o que teve consequências (negativas) nas ações planejadas. Foi descentralizado aos órgãos executores (INPE) um total de R$ 126,5 milhões, cabendo à AEB a execução interna de R$ 169,3 milhões. Até o momento, a Agência executou R$ 102,9 milhões, cifra que representa aproximadamente 40% do limite orçamentário autorizado.

Previsão para 2015

Embora ainda sujeitos à alterações, especialmente se considerarmos o cenário eleitoral, os números preliminares para o ano que vem não são muito animadores. A AEB deverá contar com R$ 255 milhões, o que representa uma redução de cerca de R$ 40 milhões em relação ao último ano.

Existe, porém, uma possibilidade concreta de expansão do valor em R$ 40,7 milhões, com a destinação específica para o Programa de Absorção e Transferência de Tecnologia, no âmbito do projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Vale mencionar que o pacote de transferência tecnológica associado ao SGDC, previsto em memorando de entendimentos assinado entre a AEB e a Thales Alenia Space em dezembro de 2013 é avaliado em cerca de US$ 80 milhões.

- Infraestrutura Espacial: a destinação prevista é de R$ 33,16 milhões, montante mínimo necessário para evitar a degradação da infraestrutura atual.

- Veículos Lançadores e Tecnologias Críticas: em matéria de lançadores, o projeto do Veículo Lançador de Microssatélites (VLM-1) terá prioridade, buscando-se assegurar o seu voo de qualificação em 2016. A destinação prevista será de pouco menos de R$40 milhões. Os recursos necessários para a execução da missão do VLS-1 (VSISNAV) estão assegurados, no âmbito de um convênio firmado em 2012 entre a AEB e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) (recursos originários da FINEP). O projeto de desenvolvimento do L75, um motor a propulsão líquida, também mereceu prioridade, e junto com outras tecnologias críticas, deve receber R$ 51,27 milhões.

- Satélites: a previsão é de R$ 95,78 milhões para o início o desenvolvimento do CBERS 4A, dando continuidade à segunda geração do projeto sino-brasileiro, conclusão do Amazônia-1, de observação terrestre, e também para o SABIA-Mar, missão conjunta com a Argentina.

- Infraestrutura do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA): haverá redução nos investimentos em 2015 para algo em torno de R$ 15 milhões, em razão principalmente das indefinições que rondam a binacional Alcântara Cyclone Space. A estimativa atual é de que hoje sejam necessários ao menos US$ 180 milhões para a finalização da infraestruturada associada ao sítio de lançamento do Cyclone 4.
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