Salvaguardas tecnológicas entre Brasil e EUA

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O blog tem buscado acompanhar e analisar em detalhes tudo que acontece sobre a Alcântara Cyclone Space (ACS). Com certa frequência nos últimos tempos, surgem informações, muitas delas apenas nos bastidores, dando conta de avanços, dificuldades, decepções, entre outras notícias relacionadas à empreitada ucraniano-brasileira.

Como já foi abordado aqui no passado, um dos aspectos mais importantes para inserir a ACS como player do mercado comercial de lançamentos espaciais é a necessidade do país lançador, no caso o Brasil, celebrar um acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) (ou outro instrumento equivalente) com os EUA, país de origem da maioria dos satélites e componentes utilizados com propósitos comerciais. E segundo apurou o blog com uma fonte no governo, isto está na pauta da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB) e do próprio Itamaraty. Inclusive, já teriam ocorrido contatos do governo brasileiro com a sua contraparte norte-americana.

O tema é assunto bastante delicado e que gerou grandes repercussões no início da atual década, sob o argumento dos críticos de que se trataria de violação à soberania brasileira. E ironicamente, muitos do que na época era críticos, por estarem na oposição, hoje na situação entendem a necessidade e relevância do AST para as chances comerciais da ACS. Em 2000, quando o AST com os EUA foi assinado (porém não ratificado pelo Congresso Nacional), as negociações foram bastante difíceis. Talvez uma nova negociação seja mais fácil. "Hoje, a situação política [entre Brasil e EUA] é outra", afirmou a fonte.

Curiosamente, ao mesmo tempo em que o AST Brasil - EUA promete voltar à mesa de discussões, ganha intensidade a pressão de grandes operadores de satélites comerciais por novas opções de lançadores, particularmente na China e Índia. Recente edição da publicação especializada "Space News" traz reportagem ("SES, Intelsat asking lawmakers to rethink launch ban on China, India") sobre a intenção das operadoras Intelsat e SES, apoiadas pela fabricante norte-americana de satélites Space Systems/Loral, de persuadir políticos norte-americanos para que permitam o lançamento de satélites com componentes fabricados nos EUA por foguetes indianos e/ou chineses.

O receio destas operadoras (e provavelmente de muitas outras) é baseado na possível saída da Sea Launch do mercado (ver a postagem "Sea Launch: uma análise"), hipótese em que restariam no mercado essencialmente apenas dois players, a europeia Arianespace (Ariane 5), e a russa ILS (Proton), resultando em grandes riscos políticos e operacionais. Naturalmente, existem também outros interesses, como o comercial, motivado pelos custos menores dos lançadores asiáticos (vejam a postagem "A face comercial da ITAR").

No campo não-comercial, o governo indiano já se adiantou. Em 20 de julho, Índia e EUA assinaram um AST que permitirá o lançamento pelo país asiático de satélites sem propósitos comerciais que tenham componentes de origem norte-americana. A Índia continua não tendo autorização para o lançamento de satélites com componentes norte-americanos com finalidades comerciais. Para ter esta permissão, é necessária a celebração de instrumento específico, denominado Acordo de Lançamentos Espaciais Comerciais (CSLA, sigla em inglês), mesmo ato que deverá ser assinado pelo Brasil, provavelmente em conjunto ou após o AST.
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