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Agência aprova destinação de faixa de freqüências para satélites ambientais
27 de Janeiro de 2011
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje a destinação da faixa de radiofrequências de 26,55 GHz a 26,85 GHz ao Serviço Limitado Privado (SLP) em aplicações de exploração da Terra por satélite, para viabilizar a operação do Sistema NPOESS no País. As informações oferecidas pelo Sistema e disponibilizadas ao Brasil serão úteis para monitorar dados climáticos e meteorológicos, possibilitando às autoridades tomar ações de forma a evitar os efeitos de catástrofes naturais como as ocorridas recentemente no Brasil.
O Projeto NPOESS (National Polar-Orbiting Operational Environmental Satellite System) utiliza a nova geração de satélites ambientais de órbita polar dos Estados Unidos e foi desenvolvido para prover capacidade operacional de sensoriamento remoto a fim de obter, armazenar e disseminar dados meteorológicos, climáticos, terrestres, oceanográficos e geofísico-solares específicos aos centros de processamento de imagens global e regional.
O Sistema pertence à NOAA (National Oceanic & Atmospheric Administration), do Departamento de Comércio do governo dos Estados Unidos. O receptor no Brasil será operado pela Raytheon Espectro Serviços de Telecomunicações Ltda em colaboração com o INPE (Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais).
Atualmente, existe acordo entre INPE e NOAA com validade por 10 anos, podendo ser renovado, para acesso aos dados coletados pelo NOAA. O escopo do acordo compreende o compartilhamento de dados ambientais e produtos, a análise e disseminação de dados ambientais, a cooperação e utilização de infra-estrutura e o desenvolvimento de aplicações e pesquisa científica.
O Sistema prevê, inicialmente, a utilização de dois satélites NPOESS mais dois satélites por meio de cooperação internacional com a Europa e Japão. O primeiro satélite NPOESS tem lançamento previsto para 2014. Os satélites europeu e japonês já se encontram em órbita.
O projeto é composto por diversos receptores distribuídos globalmente (16 receptores em 15 localidades). Os dados são recebidos automaticamente e direcionados dos receptores para as centrais de alto desempenho. Após processados, os dados obtidos serão disponibilizados para a comunidade internacional de meteorologistas, cientistas e pesquisadores.
Os estudos sugeriram a localização de uma das estações no Brasil e, em discussões com a Anatel, foi promovida a localização da estação em Euzébio (Ceará), em centro de pesquisa do INPE, que conta com estação de radiomonitoragem da Agência, devido à alta disponibilidade de dados e baixa latência exigidos pelo sistema. De acordo com os estudos, "a estação no Brasil fornecerá cobertura sobre a área do Oceano Atlântico, onde os furacões costumam se formar, e provê a melhor conectividade a partir do Nordeste do Brasil, cuja capacidade atenda aos valores de latência de dados exigidos".
O Sistema NPOESS se propõe a trazer informações para as seguintes áreas:
* monitoramento de tempestades e planejamento mais eficaz de evacuações;
* monitoramento da qualidade do ar, com observação da poluição em áreas urbanas e de partículas decorrentes de incêndios;
* monitoramento de ozônio, a fim de atender os requisitos do Protocolo de Montreal;
* suporte ambiental à agricultura;
* indústria de pesca e transporte marítimo (cor e temperatura do oceano, altura das ondas, medidas atmosféricas sobre o mar);
* observação ambiental, com medidas de áreas de seca e de precipitação e de vegetação;
* preservação de ecossistemas.
Durante o processo de elaboração da proposta de regulamentação, ficou assegurado o acesso dos dados do sistema pelo INPE, Marinha do Brasil e demais membros da comunidade científica brasileira.
Fonte: Anatel
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