Consultoria para modelagem de PPP do SGB

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A iniciativa conjunta da Agência Espacial Brasileira (AEB) e do Ministério do Planejamento de estudar o modelo de Parcerias Público Privadas (PPPs) para o projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) parece estar avançando. Em 18 de março, foi divulgado o "Aviso de Solicitação de Manifestação de Interesse n° 5547/2009", do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID / Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN.

Os estudos e serviços de consultoria sobre uma possível PPP para o SGB serão financiados com recursos não-reembolsáveis oriundos do BID/FUMIN. De acordo com o Aviso, o escopo do trabalho será o seguinte:

"Os serviços objeto desta Manifestação de Interesse compreendem a análise do marco regulatório, o levantamento de experiências internacionais de PPPs no setor, a elaboração de estudo de demanda, a especificação técnica do produto, avaliação econômica, avaliação financeira e Modelagem Jurídica para implementação do Sistema Geoestacionário Brasileiro."

As empresas e/ou instituições interessadas em prestar o serviço devem encaminhar proposta até o dia 17 de abril.
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