Estratégia Nacional de Defesa e Espaço

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Em 18 de dezembro de 2008, foi editado pela Presidência da República o Decreto n° 6.703, aprovando a Estratégia Nacional de Defesa (END), certamente o documento mais importante em matéria de defesa para o País nos últimos tempos.

Não se passaram nem um ano de sua edição, mas a Estratégia já começou a produzir alguns resultados, ao menos do ponto de vista de modernização das Forças Armadas. Em dezembro de 2008, foi anunciada uma parceria estratégica entre os governos do Brasil e da França, que resultou, dentre outras coisas, em contratos para a construção local e transferência de tecnologia de helicópteros de transporte, e de submarinos, incluindo a parte não-nuclear do futuro submersível de propulsão nuclear brasileiro. Recentemente, mais iniciativas começaram a ser concretizadas, tais como o início do desenvolvimento, pela Embraer, do avião de transporte KC-390; a compra de radares de vigilância aérea; a modernização de aviões da Força Aérea e Marinha; análises para a compra de veículos aéreos não-tripulados (VANTs), etc. Outros negócios também estão em discussão, como o Programa F-X2, que pretende dotar à Força Aérea com modernos caças, e futuras fragatas para a Marinha.

Logicamente, a END, que nada mais é do que um conjunto de planos e orientações com o objetivo de modernizar a estrutura nacional de defesa, trata de alguns pontos relacionados às atividades espaciais. E não poderia ser diferente, tendo em vista a importância que essas tecnologias hoje têm para questões estratégicas, inclusive militares. Podemos até mesmo ousar afirmar que nos dias atuais a tecnologia espacial é imprescindível para a guerra moderna, o combate ao terrorismo, à pirataria e ao narcotráfico. Afinal, é difícil de imaginar a atuação das Forças Armadas em suas missões atuais sem satélites de observação terrestre, de meteorologia, navegação e comunicações.

Os objetivos da END que envolvem tecnologias espaciais estão explicitamente relacionados numa de suas ações estratégicas, a de Ciência e Tecnologia. Reproduzimos abaixo:

"3. O Ministério da Ciência e Tecnologia, por intermédio da Agência Espacial Brasileira, promoverá a atualização do Programa Espacial Brasileiro, de forma a priorizar o desenvolvimento de sistemas espaciais necessários à ampliação da capacidade de comunicações, meteorologia e monitoramento ambiental, com destaque para o desenvolvimento de:

- um satélite geoestacionário nacional para meteorologia e comunicações seguras, entre outras aplicações; e

- satélites de sensoriamento remoto para monitoramento ambiental, com sensores ópticos e radar de abertura sintética.

4. O Ministério da Defesa e o Ministério da Ciência e Tecnologia, por intermédio do Instituto de Aeronáutica e Espaço do Comando da Aeronáutica e da Agência Espacial Brasileira, promoverão medidas com vistas a garantir a autonomia de produção, lançamento, operação e reposição de sistemas espaciais, por meio:

- do desenvolvimento de veículos lançadores de satélites e sistemas de solo para garantir acesso ao espaço em órbitas baixa e geoestacionária;

- de atividades de fomento e apoio ao desenvolvimento de capacidade industrial no setor espacial, com a participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de modo a garantir o fornecimento e a reposição tempestiva de componentes, subsistemas e sistemas espaciais; e

- de atividades de capacitação de pessoal nas áreas de concepção, projeto, desenvolvimento e operação de sistemas espaciais."

Alguns dos sistemas listados já estavam compreendidos no Programa Espacial Brasileiro mesmo antes da edição da END, como o satélite geoestacionário (SGB), os de observação, veículos lançadores, etc. Mas é certo que com a nova estratégia, alguns projetos já existentes ganharam ou vão ganhar maiores impulsos. Certamente, essas ações serão consideradas na revisão do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), que já está em curso, sob a coordenação da Agência Espacial Brasileira (AEB).
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