"Visiona se prepara para o futuro"

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Visiona se prepara para o futuro

André M. Mileski

Criada em maio de 2012, a Visiona Tecnologia Espacial, joint-venture entre a Embraer e a estatal de telecomunicações Telebras, está prestes a concluir o projeto que lhe deu origem, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), programado para lançamento ao espaço no início de 2017.

Eduardo Bonini, engenheiro de carreira na Embraer e presidente da Visiona desde fevereiro de 2014, recebeu a reportagem de Tecnologia & Defesa para uma conversa sobre o momento da companhia e projetos para o futuro, como novas missões de satélites e serviços de imagens.

SGDC

Dotado de cargas úteis para atender as demandas em comunicações do Ministério da Defesa e do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o SGDC já foi concluído por seu fabricante e tem lançamento para o 1º trimestre de 2017. No momento, a Visiona trabalha nos preparativos da campanha de lançamento, que será realizada a partir de Kourou, na Guiana Francesa - de fato, no dia da entrevista para T&D, Bonini receberia uma equipe da Arianespace, responsável pelo lançamento, para tratar de aspectos logísticos da campanha.

Nesse meio tempo, a empresa já visualiza futuras unidades do SGDC. Segundo Bonini, o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) para o período de 2012 – 2021 considera três satélites geoestacionários de comunicações, mas decisão sobre a contratação de novos satélites, porém, é sempre do cliente, frisou. “Quem define a necessidade é o nosso cliente final. Qual é a demanda, quando satura a demanda”, algo a ser definido de acordo com o plano de negócios da Telebras. Levando-se em conta um ciclo médio de cerca de três anos para a definição da missão e sua colocação em órbita, Bonini tem a expectativa de que o processo de discussões com o cliente seja iniciado em breve, já em 2017.

O programa SGDC proporcionou a capacitação de uma equipe de Engenharia, com idade média de 29 anos, formada por um mix de engenheiros experientes, egressos principalmente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e por jovens recém-formados em universidades brasileiras e capacitados pela Thales Alenia Space, fabricante do satélite, na França. Com a proximidade da operação do SGDC, esse contingente estará disponível para novos projetos.

Novas missões de satélites

No aguardo de decisões do governo e consequentes viabilizações orçamentárias, a equipe de Engenharia da Visiona tem trabalhado na concepção de novas missões de satélites, com enfoque em coleta de dados e observação terrestre, em iniciativas inseridas no PNAE, no Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), do Ministério da Defesa, e noutras demandas governamentais.

A empresa planeja ter uma plataforma multiuso para satélites de pequeno porte, que traria ganhos de escala, e que poderia ser utilizada para missões como de observação, coleta de dados, entre outras. “Nossa ideia é, em parceria, adquirir tecnologia para fabricar algo localmente.”

Dentre as missões consideradas estão a do SCD-HIDRO, na qual a empresa trabalha desde 2013, visando atender o Sistema Brasileiro de Coleta de Dados Ambientais (SBCDA), do INPE, e o TERRASat, anteriormente conhecido como Incrasat. O TERRASat envolve o desenvolvimento de um satélite de resolução bastante alta, submétrica (0,5 metro), para atender as demandas por imagens do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O plano inicial era ter um contrato assinado em meados de 2016, mas por conta da crise política e instabilidade financeira, houve atraso e necessidade de se atrair outros clientes governamentais para a viabilização da missão. Segundo o executivo, há no momento um grupo de trabalho com representantes de vários ministérios e da Agência Espacial Brasileira (AEB) atuando na concepção do projeto.

Questionado sobre o segmento de meteorologia, talvez uma das maiores dependências e vulnerabilidades em espaço do Brasil hoje, Eduardo Bonini disse que a Visiona já foi estimulada a desenvolver uma solução de satélite para atender essa necessidade, tendo concebido a ideia de um satélite com órbita de 20 mil km, dotado de um sensor radar meteorológico que poderia ser desenvolvido e construído no País pela BRADAR, empresa do grupo Embraer especializada em tecnologia de radares.

Em matéria de tecnologias críticas, parte da equipe de Engenharia da Visiona trabalha com discrição no desenvolvimento de capacidades em sistemas de controle de atitude e órbita, conhecidos pela sigla AOCS (em inglês, Attitude and Orbit Control System), campo em que o Brasil está bastante atrasado. De acordo com Bonini, há alguns anos houve a decisão da empresa de investir parte dos seus resultados no desenvolvimento de uma solução local, criada com base na tecnologia de um parceiro internacional. O desenvolvimento do software, crítico para o controle da posição e movimentos de satélites, encontra-se em fase avançada, com testes de bancada e mesmo no espaço já no horizonte. Existe a possibilidade de ter um software embarcado no cubesat SERPENS-3, para testes, em 2018. “Trabalhamos em uma solução que já existe e está funcionando, minimizando riscos.”

Serviços de imagens

Além das missões de satélites, a Visiona tem também explorado outros mercados, como o de serviços de imagens de satélites (ver reportagem em T&D n.º 143). “Investimos na área de serviços para manter competências”, afirma Bonini.

Para desenvolver a nova área, a empresa firmou acordos de distribuição de imagens com alguns dos principais operadores de satélites de observação da Terra, como a Airbus Defence and Space, a norte-americana DigitalGlobe, a japonesa Restec, a sul-coreana SI Imaging Services e a canadense UrtheCast, o que lhe permite oferecer um amplo leque de imagens, óticas e radar, em diferentes resoluções, inclusive submétricas, para os mercados governamental e privado.

Em agosto de 2016, a empresa realizou um projeto piloto durante os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, oferecendo às Forças Armadas e de segurança o acesso a dados gerados por uma rede de onze satélites. Ainda no segmento governamental, outro programa de interesse é o Amazônia SAR, executado pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), para monitoramento do desmatamento em determinadas regiões da Amazônia. O projeto, que atraiu interesse dos principais fornecedores de imagens radar do mundo, teve sua concorrência paralisada recentemente, mas espera-se que seja retomado. “A Visiona está disposta a participar e apresentar uma proposta”, diz.

Passa também nos planos da Visiona a instalação de uma antena terrena para captação da telemetria, ampliando suas capacidades. Estima-se o mercado local, incluindo clientes públicos e privados, movimente receitas de cerca de R$100 milhões por ano. Conforme Bonini, desde o início de 2016, quando a Visiona começou a comercializar imagens, a empresa já obteve receitas de R$8 milhões, havendo muito espaço para crescimento.

Projetos e interesses da Visiona

SGDC: com o lançamento do primeiro satélite de comunicações previsto para março de 2017, a Visiona tem a expectativa de que novos satélites serão contratados no futuro.

Projeto SCD-HIDRO: satélites de pequeno porte para atender o Sistema Brasileiro de Coleta de Dados Ambientais (SBCDA), operado pelo INPE, com coleta de dados ambientais e hidrometeorológicos para monitoramento do volume de água e do balanço hidrológico de reservatórios.

Projeto Carponis: concebida no âmbito do PESE, consiste em sistema de observação da Terra com sensor ótico de alta resolução espacial e possível inclusão de banda infravermelha. Órbita otimizada para observação dezenas de interesse do Brasil.

Projeto Lessônia/SAR: também integrante do PESE, missão de satélite radar (SAR) para observação da Terra, com uso e monitoramento e fiscalização de desmatamentos, análise de interferometria para movimentação de superfície e segurança de barragens, e monitoramento ambiental da costa, entre outras.

Projeto TERRASat: satélite ótico submétrico para atender a demanda do INCRA e de outros órgãos governamentais e ministérios.

Sistema de controle de atitude (AOCS): desenvolvimento de software para controle de posição e movimento de futuros satélites brasileiros.

Projeto Amazônia SAR: sob responsabilidade do CENSIPAM, projeto compreende a futura instalação no Brasil de estação de recepção de dados gerados por satélites SAR para monitoramento da região amazônica.

Meteorologia: atendendo a estímulos do governo, a Visiona concebeu o conceito de um satélite com radar meteorológico com órbita a 20 mil km de altitude, que poderia ter forte participação da indústria nacional.

Fonte: Tecnologia & Defesa n.º 147, dezembro de 2016.
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INPE: Entrevista com Amauri Montes, coordenador da Engenharia e Tecnologia Espacial

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A mais recente edição do "INPE Informa", boletim editado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) dá sequência a sua série de entrevistas, desta vez com Amauri Montes, coordenador da Engenharia e Tecnologia Espacial (ETE), que este ano completa trinta anos de existência. O ETE responde pelo desenvolvimento dos satélites do Instituto, como os da família SCD na década de noventa, e os de observação terrestre da família CBERS e Amazônia.

Além de uma interessante abordagem histórica, temas como política industrial, programa CBERS, Amazônia-1, cooperação internacional, ACDH, PESE, licitações, Plano Diretor, apenas para citar alguns, são abordados. Para ler a entrevista, clique aqui.
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Inova Aerodefesa: projetos selecionados

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[Nota atualizada às 15h40 para explicitar que no projeto MMM apenas os ICTs receberam recursos]

Sem alarde, a FINEP divulgou no último dia 25 o resultado final do programa Inova Aerodefesa, revelando os nomes das empresas que receberão recursos, a natureza (se reembolsáveis, não reembolsáveis, ou em arranjo com instituições científicas e tecnológicas (ICTs) nacionais), e também a identificação dos projetos (não reembolsáveis e em arranjo cooperativo com ICTs). Veja aqui.

Os recursos não reembolsáveis foram pulverizados entre os projetos selecionados, sendo que o máximo destinado a cada um foi pouco mais de R$6,238 milhões. Há várias iniciativas no campo espacial, como já havíamos destacado anteriormente. A Avibras, por exemplo, obteve cerca de R$4,658 milhões para o projeto Veículo Lançador de Microssatélites. Ainda em lançadores, a Cenic terá R$6,209 milhões para o desenvolvimento dos módulos inter-estágios para o VLM, e mais R$5,637 milhões para o desenvolvimento de redes elétricas do mesmo veículo, em parceria com a JTDH Engenharia. A Opto Eletrônica, de São Carlos (SP), receberá pouco mais de R$4,734 milhões para desenvolver um sistema imageador multiespectral reflexivo (VIS/NIR/SWIR).

Arranjo cooperativo

No arranjo cooperativo entre empresas e ICTs, os sistemas de controle de atitude e órbita (ACDH, em inglês), área considerada crítica no Brasil, foram o destaque. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) terá cerca deR$1,3 milhão para um projeto com a Compsis para ACDHs destinados a satélites e ao projeto SARA (Satélite de Reentrada Atmosférica), do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), e mais R$3,963 milhões para o "desenvolvimento do Sistema de Supervisão de Bordo e de Controle de Atitude e Órbita e sua integração na segunda geração da Plataforma Multimissão", este último em conjunto com a Odebrecht Defesa e Tecnologia (controladora da Mectron).

Iniciativas em propulsão também serão beneficiadas: o IAE terá a disposição R$4 milhões para o "desenvolvimento e absorção de tecnologias aplicáveis à fabricação do Motor Foguete a Propelente Líquido L75", em conjunto com a Globo Central de Usinagem. A Fibraforte e o INPE também tiveram um projeto para um propulsor mono-propelente de 400N, que receberá cerca e R$1,238 milhão.

Ainda, no projeto apresentado pela AEL Sistemas, de Porto Alegre (RS), os ICTs (PUC-RS, Unisinos, UFSM e UFRGS) receberão pouco menos de R$5 milhões, valor bem abaixo do montante total inicialmente requerido.
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Entrevista com Leonel Perondi, diretor do INPE - Parte II

Reproduzimos a seguir a segunda parte da entrevista com Leonel Perondi, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Para acessar a primeira parte da entrevista, clique aqui.

ACDH

Tema sensível ao Programa Espacial Brasileiro, pela polêmica e importância estratégica ao País, é a capacitação nacional em sistemas de controle de atitude e órbita (conhecido por ACDH, sigla em inglês). O blog Panorama Espacial questionou Leonel Perondi sobre as iniciativas do INPE nesse campo, que foi, aliás, um dos tópicos abordados por Perondi em seu discurso de posse.

Perondi destacou que hoje o Brasil possui domínio praticamente em todas as áreas básicas de satélites, como estrutura e instrumentação, com exceção da área de controle. "É a grande lacuna para produzir uma plataforma orbital". Daí, vem a tentativa do Instituto em estimular projetos e capacitação local nesse campo, através da montagem de laboratórios e equipes específicas. O dirigente também mencionou o projeto Sistemas Inerciais para Aplicação Aeroespacial (SIA), iniciativa desenvolvida em parceria com institutos do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e indústrias nacionais, com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), que já começa a produzir frutos. "Houve um grande avanço na área de satélites", destacou.

Segundo o diretor, o satélite científico Lattes, baseado na Plataforma Multimissão (PMM), deverá contar com um ACDH nacional, diferentemente do Amazônia-1, cujo ACDH foi adquirido, com dispensa de licitação, junto à fabricante argentina INVAP no final de 2008. Sobre o Lattes, a previsão pública mais atual de seu lançamento era 2016, mas Perondi afirmou que o cronograma de lançamento dos satélites do Instituto está pendente de discussão com a Agência Espacial Brasileira (AEB).

Quanto à compra do ACH argentino para o Amazônia-1, episódio sempre lembrado e duramente criticado pela indústria espacial brasileira, o dirigente afirmou que o INPE fará uma avaliação sobre os benefícios gerados. "Qual é o nível de transferência de tecnologia do ACDH argentino para o Brasil?", questionou. O blog questionou Perondi se o contrato previa algum tipo de transferência tecnológica, o que ele negou, dizendo que se trata do fornecimento do sistema, com capacitação de pessoal na Argentina, não havendo, portanto, a compra da tecnologia.

Recursos humanos

Sobre a realidade e necessidades do INPE em matéria de recursos humanos, ponto frequentemente citado como crítico aos avanços do Programa Espacial, Perondi lembrou que muitos funcionários se aposentarão nos próximos anos, mencionado ainda que a formação de um funcionário para atuar com certa autonomia dentro do Instituto leva de 4 a 5 anos. Assim, novas contratações são realmente necessárias. Dentro dos próximos meses, aliás, serão realizados concursos para 107 vagas de tecnologistas, analistas e técnicos, número insuficiente, mas que preenche algumas necessidades.

Integração com a AEB

Numa questão mais focada em Política Espacial, perguntamos a Perondi sobre a integração do INPE com a AEB, ou mesmo a fusão entre as duas instituições, algo bastante discutido em Brasília (DF), e com certas medidas sendo tomadas nesta direção pelo ministro Marco Antonio Raupp. O dirigente respondeu de forma bastante lacônica: "Está havendo discussões com a AEB. É algo que está em andamento".

Satélite Geoestacionário Brasileiro

Ainda que o INPE não esteja diretamente envolvido com as tratativas relacionadas ao Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB), Perondi fez alguns comentários acerca do projeto. Destacou que a demanda por um satélite geoestacionário próprio já é antiga, desde a privatização da Embratel, no final da década de noventa. Afirmou também que o INPE pode contribuir na especificação e compra desses satélites, comentário que, interpretado nas entrelinhas, dá a entender que o envolvimento da indústria nacional ainda é algo pouco claro mesmo em alguns setores do próprio governo.

O diretor mencionou que o Programa Espacial poderá se beneficiar de algumas formas, com oportunidades de formação de pessoal, entre outras. "[O Programa Espacial] pode se beneficiar via cláusulas de offsets", disse.

Perguntamos ao diretor sobre a criação do Centro de Desenvolvimento de Tecnologias Espaciais, em São José dos Campos (SP), paralelamente à constituição da Visiona Tecnologias Espaciais (joint-venture entre a Embraer e a Telebrás), no âmbito do programa do SGB. "Ainda não tenho muita clareza sobre essa iniciativa", acrescentando que esta é uma das pautas para discussão com a AEB.

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Perondi no INPE: o discurso de posse

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) disponibilizou o discurso de Leonel Perondi, novo diretor do Instituto, empossado na última sexta-feira (1º/6). Dentre os grandes desafios a serem enfrentados pelo Instituto, Perondi destacou o aprimoramento e ampliação de programas de pesquisa e desenvolvimento, o cronograma de execução do programa CBERS, política industrial, articulação com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), dentre outros.

Um desafio em especial chama mais a atenção: capacitação do INPE (e do Programa Espacial como um todo) em controle de atitude e órbita de satélites. "Consideramos que  o desenvolvimento de competência nacional em sistemas inerciais constitui-se, presentemente, no maior desafio tecnológico do programa espacial brasileiro", afirmou.

Nesse campo, o principal projeto em desenvolvimento é o Sistemas Inerciais para Aplicação Aeroespacial (SIA), iniciativa na qual já foram investidos mais de R$40 milhões desde 2006, e da qual participam vários órgãos, como o próprio INPE, Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), Instituto de Estudos Avançados (IEAv), indústrias, dentre outros. No final de 2008, o INPE contratou o desenvolvimento de um sistema de controle de atitude e órbita para o satélite Amazônia-1 junto à empresa argentina INVAP, o que gerou muitas críticas de vários setores no Brasil, em especial da indústria nacional.

Para acessar o discurso na íntegra, de leitura recomendável, clique aqui.

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Ainda sobre a "polêmica" do ACDH

Na última quarta-feira (25), reproduzimos no blog uma reportagem publicada no Jornal do SindCT acerca da compra pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), no final de 2008, do sistema de controle e atitude de órbita (ACDH, sigla em inglês) do satélite Amazônia-1 junto à companhia argentina INVAP ("Relembrando a polêmica do ACDH").


No final desta semana, recebemos uma mensagem de Mario Eugênio Saturno, tecnologista sênior do INPE, com comentários sobre a matéria, os quais reproduzimos abaixo:

Informações inexatas da polêmica do ACDH

O SindCT lamentavelmente desinforma a comunidade com esta matéria com objetivo aparente de desestabilizar o atual diretor do INPE. E, o pior, parece ser por motivação pessoal com mais de duas décadas. É muito tempo! 

Como na época dos fatos relatados no texto do sindicato fui vice-presidente da Comissão de Licitação do INPE e membro do grupo que analisaria as propostas das empresas, julgo-me bom conhecedor dos fatos em questão e gostaria de compartilhar a informação.

A seguir, pinço as partes do texto que não expressam a verdade dos fatos: 

1) Sistema de controle de atitude e órbita é comprado de empresa argentina por R$ 47,5 milhões, ignorando diretriz do PNAE.

R) Não é verdade, já que o PNAE diz que se deve “Contratar, primordialmente na indústria nacional, sistemas e subsistemas completos de satélites e lançadores”. Segundo o Aurélio, “primordialmente” significa “Aquilo que se organiza ou ordena primeiramente”, não significa exclusivamente, unicamente. Portanto, não foi ignorado nada!

2) A direção do INPE deve esta explicação à comunidade e à sociedade

R) Não deve porque já foi muito explicado anos atrás, quando da contratação. Inclusive por um artigo meu.

3) Um dos principais desafios ... na área espacial. Quem as produz não as transfere, e dificilmente as vende.

R) Também pensava isso, mas, curiosamente, tivemos 5 empresas líderes na área (além da INVAP) dispostas a transferir e ensinar.

4) Além de beneficiar economicamente o país ... a EMBRAER poderá ser beneficiada com a possibilidade do livre comércio de suas aeronaves.

R) Alhos com bugalhos! Que eu saiba, o produto “satélite” brasileiro sempre vai custar mais caro por causa da escala e a EMBRAER utiliza sistemas dos EUA por causa da certificação das aeronaves, nada a ver com equipamentos espaciais, e o sistema de controle de um avião é um “pouquinho” diferente de um satélite ou um foguete.

5) No final de 2008, o INPE fez uma dispensa de licitação para comprar o subsistema ... diretamente da empresa argentina INVAP ...

R) a) Complementando, inciso XIV - para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público. b) A INVAP não é uma empresa privada, 100% Sociedad del Estado.

6) Teria sido esta uma solução acertada para o país e para o Programa Espacial Brasileiro?

R) Foi! Da primeira tentativa feita em 1996 até 2008 foram muitos anos perdidos.

7) O que teria motivado a compra desta tecnologia no exterior?

R) Veja-se o histórico ou leia-se meu artigo.

8) Por que uma empresa argentina, com pouca tradição na venda de sistemas inerciais, teria sido escolhida como fornecedora?

R) Era a que cabia no acordo internacional! Porém, cabe ressaltar, a INVAP forneceu o satélite ao acordo com o JPL (Aquarius) da NASA.

9) As primeiras experiências ... SCD-1 ... SCD-2 ... SACI-1 ... SACI-2 ... FBM.

R) Experiências importantes mas não suficientes para um satélite controlado em três eixos.

10) Em 2003, o CNES descontinuou o programa, mas repassou ao INPE os equipamentos ... praticamente completa, faltando o software embarcado de controle.

R) O CNES descontinuou porque a direção do INPE na época não exigiu dos franceses o cumprimento do acordo. O FBM não servia aos propósitos do INPE. E “só” faltou o software...

11) O MCT transferiu ao INPE, então, a responsabilidade por este subsistema ... Para apoiar esta atividade foi estruturado um laboratório, o LABSIM ... Foi, também, organizada uma equipe para se dedicar ao Projeto de Controle da PMM, que desenvolveu trabalhos de 2003 até o início de 2006.

R) O LABSIM é isso, somente para apoio. A equipe somava de 1,5 a 2 engenheiros-mês, e até eles próprios estimaram o final do projeto em 27 anos.

12) Finalmente, como resultado da revisão do PNAE, finalizada em 2004, o DCTA e o INPE propuseram um projeto conjunto aos Fundos Setoriais ... R$ 40 milhões (60% para o DCTA e 40% para o INPE), tendo como objetivo principal na área de satélites o desenvolvimento do subsistema de controle da PMM.

R) E quais são os resultados até agora em 2012?

13) Ainda desconsiderando as iniciativas anteriores, foi, então, articulada a compra do subsistema ... mas o processo foi descontinuado pelo INPE, em face de recurso judicial interposto por um dos grupos participantes.

R) Não é verdade, foi considerado plenamente as iniciativas anteriores!

14) Finalmente, no final de 2008, a direção do INPE, através de uma dispensa de licitação, adquiriu o subsistema ... da empresa estatal argentina INVAP.

R) Esse “Finalmente, no final de 2008” dá a entender que se passou um tempão, na verdade foram poucos dias.

15) Dados, no país, o grande esforço prévio ... A menos que ao final deste contrato se verifique a existência de fornecedor nacional qualificado, via transferência de tecnologia, terá ocorrido apenas a compra ...

R) O acordo não permitiria transferência total, por opção do INPE que queria o produto rapidamente; pelos argentinos, o desenvolvimento do ACDH seria total mas demoraria cinco anos. O INPE apostou e ainda aposta no desenvolvimento interno para o satélite Lattes-1. Aliás, já houve transferência de conhecimento com o treinamento de equipes na própria INVAP.

16) A estratégia colocada em prática no início da década parece ser uma alternativa melhor sintonizada com os objetivos de autonomia e capacitação industrial do PNAE.

R) Qual? A compra completa de 2001 que foi inviabilizada por ameaças jurídicas? Porque já existe uma equipe desenvolvendo para o Lattes-1.

Relembrando a polêmica do ACDH

PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO: Satélite Amazônia-1

Sistema de controle de atitude e órbita é comprado de empresa argentina por R$ 47,5 milhões, ignorando diretriz do PNAE

A direção do INPE deve esta explicação à comunidade e à sociedade


Por Shirley Marciano*


Um dos principais desafios para a construção de satélites e foguetes são as chamadas tecnologias críticas. O domínio de tais tecnologias é fundamental para qualquer país, organização pública ou empresa, que tenha como missão atuar na área espacial. Quem as produz não as transfere, e dificilmente as vende.

Adicionalmente, existe um tratado internacional que regula a venda dessas tecnologias, pelo potencial de uso não pacífico. É muito importante que o país desenvolva a tecnologia de Sistemas de Controle de Atitude e Órbita, pois proporcionará ao Programa Espacial Brasileiro autonomia, custos menores, economia de tempo e, consequentemente, maior agilidade nos processos de desenvolvimento, em especial dos satélites, além de possíveis spin-offs industriais.

EUA: poder de veto

Além de beneficiar economicamente o país, com a produção de tecnologia em território nacional, a EMBRAER poderá ser beneficiada com a possibilidade do livre comércio de suas aeronaves. Isto porque o governo dos EUA tem poder de veto nas vendas de qualquer equipamento militar que conte com tecnologia americana. Em janeiro de 2006, por exemplo, foi vetada a venda de 24 unidades do Super Tucano à Venezuela, fato este que coloca em xeque a autonomia nacional na venda de aviões.

No final de 2008, o INPE fez uma dispensa de licitação para comprar o subsistema de Controle de Atitude e Órbita para a Plataforma Multimissão (PMM), do satélite Amazônia 1, diretamente da empresa argentina INVAP, no valor de, aproximadamente, R$ 47,5 milhões.

Teria sido esta uma solução acertada para o país e para o Programa Espacial Brasileiro? O que teria motivado a compra desta tecnologia no exterior? Por que uma empresa argentina, com pouca tradição na venda de sistemas inerciais, teria sido escolhida como fornecedora?

Breve histórico da tentativa de dominar a tecnologia

PNAE: “Contratar, primordialmente na indústria nacional, sistemas e subsistemas completos de satélites
e lançadores.”

As primeiras experiências na área de controle de atitude se deram na Missão Espacial Completa Brasileira (MECB). O Satélite de Coleta de Dados (SCD-1) foi lançado em 1993 e o SCD-2 em 1998.

Já o SACI-1 apresentou falha em órbita e o SACI-2 foi destruído juntamente com o VLS-2, não sendo possível avaliar a tecnologia nacional nesta segunda experiência. A terceira experiência nacional se deu com o Programa French-Brazilian Microsatellite (FBM), em que Brasil e França desenvolveriam um satélite superior aos da série SCD e SACI.

Em 2003, o Centre National d’Études Spatiales – CNES descontinuou o programa, mas repassou ao INPE os equipamentos relativos à plataforma sob responsabilidade francesa, legando aos programas futuros do INPE uma plataforma orbital, estabilizada em três eixos, praticamente completa, faltando o software embarcado de controle.

Em 2001, foi contratado o projeto e a fabricação da PMM, pela Agência Espacial Brasileira (AEB). O subsistema de controle de atitude e órbita foi licitado internacionalmente, mas sua compra foi descontinuada devido a demandas judiciais dos contendores.

O Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) transferiu ao INPE, então, a responsabilidade por este subsistema, com o objetivo de desenvolver a tecnologia no Brasil. Para apoiar esta atividade foi estruturado um laboratório, o LABSIM, que ficou pronto em 2003. Foi, também, organizada uma equipe para se dedicar ao Projeto de Controle da PMM, que desenvolveu trabalhos de 2003 até o início de 2006.

Finalmente, como resultado da revisão do PNAE, finalizada em 2004, o DCTA e o INPE propuseram um projeto conjunto aos Fundos Setoriais, na área de controle, que foi aprovado em 2005, no valor da ordem de R$ 40 milhões (60% para o DCTA e 40% para o INPE), tendo como objetivo principal na área de satélites o desenvolvimento do subsistema de controle da PMM.

Nova mudança de rumo

Em 2006, a direção do INPE decidiu comprar o subsistema de controle de atitude e órbita da primeira PMM diretamente da indústria, via o mecanismo de subvenção econômica, deixando de lado as iniciativas anteriores. Por força de regras de concessão, nenhum dos projetos que a direção do INPE articulou foi aprovado pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

Ainda desconsiderando as iniciativas anteriores, foi, então, articulada a compra do subsistema através de licitação pública. Empresas nacionais associadas a empresas estrangeiras apresentaram proposta, mas o processo foi descontinuado pelo INPE, em face de recurso judicial interposto por um dos grupos participantes.

Finalmente, no final de 2008, a direção do INPE, através de uma dispensa de licitação, adquiriu o subsistema de controle de atitude e órbita da empresa estatal argentina INVAP, em contrato no valor de R$ 47,52 milhões, com vigência no período de 31/12/2008 a 30/06/2012.

Dados, no país, o grande esforço prévio em sistemas inerciais e a importante questão da qualificação de fornecedores nacionais para o programa espacial, bem como a existência de projeto de capacitação na área, como o projeto Sistemas Inerciais para Aplicação Aeroespacial, financiado pelos Fundos Setoriais, torna-se difícil defender a ideia de compra deste subsistema de fornecedor estrangeiro. A menos que ao final deste contrato se verifique a existência de fornecedor nacional qualificado, via transferência de tecnologia, terá ocorrido apenas a compra internacional de um subsistema, não atendendo a premissa No.1 do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) “...Contratar, primordialmente na indústria nacional, sistemas e subsistemas completos de satélites e lançadores. ...”.

Os recursos do PNAE devem ser gastos no Brasil, a menos que haja uma forte justificativa para contratar no exterior. Cabe à direção do INPE apresentar a justificativa do porquê da contratação da INVAP, uma empresa sem tradição na comercialização de sistemas de controle de atitude e órbita para satélites.

Concluindo, à luz das informações disponíveis, há, ainda, a necessidade que se demonstre ter sido uma solução acertada, para o país e para o Programa Espacial Brasileiro, a compra do subsistema de controle de atitude e órbita da primeira PMM no exterior. A estratégia colocada em prática no início da década parece ser uma alternativa melhor sintonizada com os objetivos de autonomia e capacitação industrial do PNAE.

Sistema de Controle de Atitude e Órbita: o cérebro de um satélite

A câmera de um satélite precisa de auxílio para capturar imagens de uma região previamente definida sobre a Terra. Além disso, a órbita degrada com o tempo e o satélite tende a sair do lugar. Um satélite nas órbitas baixas (750km) pode cair até alguns metros por dia. Sendo assim, a posição orbital tem que ser corrigida sempre e, para isso, tem que existir um sistema que coloque o satélite de volta em sua posição e que o oriente em relação à Terra.

O sistema de Controle de Atitude e Órbita utiliza-se de sensores que identificam a referência (para onde se quer apontar) e o apontamento real do satélite, enviam as informações para o computador de bordo, o qual aciona atuadores para efetuar a correção. Este sistema é considerado o cérebro de um satélite, mas o Programa Espacial Brasileiro nunca fabricou um por não dominar sua tecnologia.

Shirley Marciano
Jornalista do SindCT - Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais
na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial


Texto originalmente publicado no Jornal do SindCT, edição de abril de 2012

Atualizações sobre o ACDH da PMM

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Esta semana, o blog entrou em contato com o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Gilberto Câmara, e com o coordenador de Engenharia e Tecnologia Espacial, Mário Quintino, a fim de obter informações sobre o atual status da contratação do subsistema de controle de atitude e supervisão de bordo (ACDH, sigla em inglês), para a Plataforma Multimissão (PMM), fechada no início deste ano com a empresa argentina INVAP (para saber mais, leiam a postagem “Entrevista com Gilberto Câmara – Parte II”, de março deste ano).

Segundo Quintino, o INPE mantém uma equipe de até oito pessoas nas instalações da INVAP em Bariloche, envolvidas no processo de transferência de tecnologia por meio da estratégia “on job training”. Conforme a necessidade, o Instituto também envia à empresa argentina missões para tratar de pontos específicos, referentes, por exemplo, à interface do ACDH com o satélite de observação Amazônia-1, que será a primeira missão a utilizar a PMM.

De acordo com os dirigentes do INPE, o contrato segue conforme o planejado. “Em linhas gerais, a relação com a INVAP é excelente, e eles estão cumprindo todos os itens do contrato", afirmou Gilberto Câmara. "Tudo indica que a escolha da INVAP foi acertada e que finalmente saímos de um impasse que durou mais de 10 anos. Finalmente, o INPE terá todo o conhecimento necessário para fazer o ACDH dos próximos satélites do programa espacial brasileiro", completou.

"O modelo implementado, a meu ver, atenderá plenamente nossos anseios de ganho de conhecimento em todo o conteúdo da tecnologia de ACDH", destacou Quintino.
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Contrato do ACDH: alguns pontos interessantes

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Conforme prometido já há algumas semanas, seguem abaixo alguns dos principais e mais interessantes pontos do contrato de compra do subsistema de controle de atitude e órbita (ACDH, sigla em inglês) da indústria argentina INVAP pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para uso no satélite de observação terrestre Amazônia-1, baseado na Plataforma Multimissão (PMM).

Preço

Alguns trechos das razões pela opção pelo subsistema argentino:

"3. De fato, o INPE realizou, no segundo semestre de 2006, um processo de RFI (Request for Information - Solicitação de Informações) para avaliar a capacidade do mercado nacional para o fornecimento de um Subsistema de ACDH compatível com a PMM. Foram admitidas a formação de consórcio de empresas e a participação internacional.

[...]

5. Objetivou-se fazer um estudo prospectivo de mercado bem como avaliar a capacidade da indústria nacional em estabelecer parcerias externas com ganho de conhecimento tecnológico. Observou-se participação minoritária das empresas nacionais, com as atividades estratégicas sendo executadas por empresas externas.

6. Como resultado do processo de RFI, cinco consórcios apresentaram seus retornos ao pedido de informações, com propostas de fornecimento. Foi solicitada reserva com relação ao conteúdo, pela própria natureza do objeto, com concordância por parte do INPE. A documentação entregue foi, dessa forma, convenientemente arquivada de forma a garantir a confidencialidade e está mantida sob guarda do INPE.

7. Os valores apresentados nas diferentes propostas foram:

Proposta # 1: Preço: US$ 38 milhões
Proposta # 2: Preço: US$ 28 milhões
Proposta # 3: Preço: US$ 26 milhões
Proposta # 4 Preço: US$ 32 milhões
Proposta # 5: Preço: US$ 22 milhões"

A proposta apresentada pela INVAP no final do ano passado, de US$ 19,8 milhões foi inferior ao valor de todas as propostas de 2006.

Motivação

Abaixo, síntese das motivações do INPE para a contratação da proposta argentina:

"Esse subsistema de controle de atitude e supervisão de bordo corresponde ao grande desafio tecnológico do programa de satélites hoje. O sistema de controle do satélite sino-brasileiro de recursos terrestres (CBERS - China Brazil Earth Resources Satellite) trabalha com uma filosofia de separação do ACDH em dois subsistemas distintos (AOCS + OBDH) e é de inteira responsabilidade da China. O sistema de controle dos satélites brasileiros SCD-1 e SCD-2 é um sistema passivo, baseado em estabilização por rotação (spin) e amortecimento de perturbações. Um sistema estabilizado em três eixos (que é usado, por exemplo, em satélites para imageamento da Terra) nunca foi desenvolvido no país."

Transferência de tecnologia

O contrato prevê a recepção nas dependências da INVAP de até 6 engenheiros do INPE durante toda a vigência do contrato, acesso ao desenvolvimento e validação de software e hardware de voo, aos algoritmos e códigos fonte do software, e a toda a documentação técnica envolvida.

Cronograma Físico-Financeiro

Teoricamente, o contrato assinado entre o INPE e a INVAP terá o prazo de cumprimento máximo de 43 meses. Observem a tabela abaixo, que detalha os eventos e prazos:

Com o prazo de execução de 43 meses, e considerando que as atividades contratadas tenham sido iniciadas já em janeiro de 2009, a aceitação final do subsistema ACDH já integrado ao satélite Amazônia-1 ocorreria apenas no segundo semestre de 2012. Uma fonte de dentro do INPE ouvida pelo blog disse, no entanto, que o Instituto considera a data do lançamento em 2011. Essa data seria “imexível”, afirma a fonte.

Em entrevista concedida ao blog (leia aqui), Gilberto Câmara afirmou que o adiantamento da execução das fases do contrato do ACDH dependerá de recursos orçamentários.

Justificativa para a dispensa de licitação

Em dezembro de 2008, dias antes da contratação da INVAP, foi assinado entra a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Comision Nacional de Actividades Espaciales (CONAE), da Argentina, um acordo de cooperação entre os dois para "Desenvolvimento de Atividades Conjuntas nas Áreas de Controle de Atitude e Órbita, Câmaras de Imageamento de Varredura Larga, e Processamento de Dados de Sensores Orbitais", com base no "Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia Espaciais", celebrado entre os dois países em 9 de abril de 1996. Esse acordo, específico, respaldou a contratação da empresa argentina pelo INPE, com dispensa de licitação. O referido acordo tem como escopo principal:

"ARTIGO 1º - CONAE e AEB concordam em realizar um programa de cooperação para desenvolver tecnologias espaciais para os seguintes subsistemas e instrumentos críticos para a missão conjunta SABIA-MAR e para a missão brasileira de interesse mútuo Amazônia-1, com possível adaptação para as missões brasileiras Lattes-1, MAPSAR e GPM-Br:

a) Tecnologia de sistemas de controle de atitude e órbita, em consonância com as especificações próprias às missões SABIA-MAR e Amazônia-1, a ser acordado entre as Partes ou seus representantes designados antes dos 90 dias a partir da segunda assinatura do presente acordo.

b) Tecnologia de câmaras (sic) ópticas, de acordo com as especificações definidas para as missões SABIA-MAR e Amazônia-1, a ser acordado entre as Partes ou seus representantes designados antes dos 120 dias a partir da segunda assinatura do presente acordo.

c) Tecnologia de estações de recepção, ingestão, e produção de imagens, de acordo com as especificações das missões SABIA-MAR e Amazônia-1, a ser acordado entre as Partes ou seus representantes designados antes dos 120 dias a partir da segunda assinatura do presente acordo.”

Basicamente, da leitura e interpretação do acordo subsume-se que o Brasil contribuirá com tecnologia em sensores óticos (INPE) e de recepção, ingestão e produção de imagens. Ao lado argentino, caberiam também sensores óticos, e o subsistema de controle de atitude e órbita.

O acordo tem ainda um dispositivo interessante. Caso a CONAE ou INPE necessite adquirir sistemas, equipamentos ou serviços que não possam ser fornecidos por seus países de origem, concedem ao país parceiro o direito prioritário para o fornecimento dos referidos elementos.
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"O ACDH já era..."

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Hoje (3), teve início na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), o "Seminário de Interesse Econômico para Indústria de Defesa Brasil - França", evento que tem o envolvimento da Rafale International, um consórcio de três empresas francesas lideradas pela Dassault Aviation que disputa no Brasil uma concorrência para o fornecimento de aviões de combate para a Força Aérea, dentro do chamado Programa F-X2. Até aí, nada diretamente relacionado à indústria espacial (embora seja um fato: a linha que separa os setores espacial e de defesa é bastante tênue, tanto é que cubro na revista Tecnologia & Defesa as duas áreas).

Nesses eventos, porém, é sempre comum encontrar gente também envolvida com Espaço. No seminário de hoje, náo havia muita gente da área, mas encontrei e conversei rapidamente com uma pessoa fortemente ligada à indústria espacial brasileira. Não perdi e tempo e fui direto ao tema que, nas últimas semanas, tomou boa parte do meu tempo. Perguntei: "E o ACDH? (referia-me ao sistema de controle e atitude em órbita, já abordado aqui, talvez até em excesso, em várias postagens)" A pessoa respondeu: "O ACDH já era... Tá na Argentina..." Mais direito e objetivo, impossível.

Não querendo adotar nenhuma posição, mas parece que a turma que reclama, mas na "hora do vamos ver" fica, com todo o respeito, "quietinha", já se conformou.

Farei ao menos mais uma postagem a respeito do ACDH argentino: revelações e comentários sobre o contrato assinado com a INVAP. Em breve.
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Entrevista com Gilberto Câmara – Parte II

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Começamos o mês de março com a segunda parte da entrevista com o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Gilberto Câmara. A segunda parte é mais extensa e densa, mas revela informações interessantes sobre projetos e possibilidades na área de satélites. Para acessar a primeira parte da entrevista, clique aqui.

Compra de ACDH argentino

O blog questionou Gilberto Câmara sobre aquele que é considerado um dos mais polêmicos negócios do setor espacial brasileiro nos últimos anos: a compra do projeto de subsistema de atitude e controle de órbita (ACDH, sigla em inglês) da indústria argentina INVAP, para a Plataforma Multimissão (PMM). Câmara logo esclareceu que não existe complicação na aquisição. Segundo ele, várias concorrências já haviam sido realizadas visando a aquisição do subsistema, todas mal sucedidas, com complicações na justiça, entre outras razões.

De acordo com o diretor do INPE, a indústria espacial brasileira se caracterizou pela especialização em diferentes áreas – câmeras, estruturas, etc. No entanto, não haveria hoje no País indústria capaz de desenvolver a tecnologia de ACDH, o que decorreria, segundo explicou, “de falha na formação da mão-de-obra aeroespacial brasileira”, focada no ensino de desenvolvimento de hardware, e não software.

Na opinião de Gilberto Câmara, se o INPE tivesse optado por contratar uma empresa brasileira consorciada com alguma companhia estrangeira, como era a realidade de todos os consórcios participantes da concorrência nacional cancelada no ano passado, a companhia estrangeira integrante do consórcio acabaria por ter uma participação maior no projeto, dada a falta de conhecimento da indústria nacional sobre a tecnologia. A participação nacional seria reduzida, com geração de menos empregos. A transferência de tecnologia seria também mais demorada, afirmou. “Iríamos receber uma caixa-preta, agora receberemos uma caixa-branca”, argumentou. “A INVAP fornecerá o código-fonte”, complementou Câmara.

Gilberto reconheceu que a compra do ACDH argentino era o “Plano B” do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. A proposta do país vizinho foi apresentada por representantes da INVAP que foram a São José dos Campos (SP) especialmente com esse propósito. O INPE não buscou a proposta argentina, foi convencido de que era a melhor alternativa diante dos problemas que ocorriam com a concorrência nacional (nota do blog: recurso judicial de um dos consórcios participantes, a Aeroeletrônica e a italiana Carlo Gavazzi Space). “A melhor solução foi a da INVAP.” “A PMM não pode virar um projeto sem fim”, alegou. Poderia ainda comprar um ACDH da China, mas isso não foi seriamente considerado, afirmou.

Dando continuidade ao assunto, o blog argumentou sobre o longo prazo de entrega do subsistema argentino (43 meses), o que viabilizaria o lançamento do satélite Amazônia-1, o primeiro que utilizará a PMM apenas para o final de 2012 ou início de 2013, considerando-se que não ocorram atrasos no cronograma contratado. Câmara afirmou que o prazo de entrega do ACDH da INVAP poderá ser reduzido, a depender da liberação de recursos orçamentários. A razão do prazo contratado de 43 meses foi meramente por razões orçamentárias, explicou.

Ao abordarmos a questão do desconforto da indústria espacial brasileira com a contratação de solução estrangeira, tratada por alguns industriais como um “golpe” ao setor nacional, Câmara categoricamente afirmou: “não houve golpe”. Ressaltou que a indústria nacional tem cerca de 400 milhões de reais em contratos, e que é natural que reclamações e desconfortos surjam. Fez questão de frisar que o INPE espera que a INVAP subcontrate indústrias brasileiras para o projeto, embora não exista essa previsão no contrato assinado (nota do blog: tivemos acesso ao contrato. Em breve, divulgaremos mais detalhes sobre o seu conteúdo).

Um ponto levantado pelo blog foi a possibilidade de subcontratação pela indústria argentina de determinada empresa brasileira que está com dificuldades técnicas para a entrega de um dos subsistemas da PMM (nota do blog: preferimos omitir o nome da empresa para preservá-la). Câmara esclareceu que não vê isso como um grande risco, uma vez que a contratada é a INVAP, de tal modo que a empresa não se comprometeria subcontratando outras empresas com problemas. Câmara também afirmou haver no INPE conforto quanto à maturidade tecnológica da solução argentina.

Quanto ao preço do ACDH argentino – 47,5 milhões de reais, Câmara informou que este foi determinado pelo INPE, que apresentou à INVAP o valor que poderia pagar. Perguntado sobre a hipótese de no futuro ter que se aditar o contrato por insuficiência de recursos, Câmara respondeu que por entendimento legal do governo federal, não se admite a celebração de aditivos a contratos assinados com dispensa de licitação.

Encerrando o tópico, o blog perguntou se a compra do subsistema argentino tinha alguma relação com a possível contratação da binacional ucraniano-brasileira Alcântara Cyclone Space (ACS) para o lançamento ao espaço do satélite SAOCOM, da CONAE, numa espécie de contrapartida, como se chegou a especular nos bastidores (nota do blog: a ACS participa da concorrência aberta pela CONAE para o lançamento do SAOCOM, que ainda não teve uma definição). Câmara foi direto ao afirmar não existir relação entre os dois negócios. A escolha da proposta argentina, além dos critérios técnicos, tem forte razão geopolítica, pois é do interesse do Brasil uma aproximação com o país vizinho na área espacial, revelou.

Política industrial

Gilberto Câmara foi questionado sobre a necessidade ou não de uma indústria brasileira que atue como contratante principal (“prime contractor”), a exemplo do modelo argentino, com a INVAP. Respondeu que não falta um “prime contractor” no País, pois, antes disso, haveria um “dever de casa” para se fazer.

Segundo explicou, não existe volume no Brasil que justifique a existência de um “prime contractor”. O volume deveria, portanto, crescer. Câmara afirmou ainda que o INPE realizou um estudo levando-se em consideração a possível existência de um contratante principal no País, no qual se constatou que os custos dos projetos contratados aumentariam em 40%.

Observação da Amazônia

O blog perguntou ao diretor do INPE a sua opinião sobre os sistemas de observação da Amazônia hoje disponíveis. Câmara alegou ser “suspeito” para falar a respeito, afinal, esteve envolvido com os seus desenvolvimentos desde o início. De qualquer modo, afirmou: “o nosso sistema (DETER e PRODES) é o melhor que existe e ainda assim insuficiente.” Falta, em sua opinião, um satélite radar (SAR, sigla em inglês).

O projeto do satélite MAPSAR, que envolveria o INPE e a agência espacial alemã (DLR) seria o elemento para se preencher a lacuna existente. Gilberto Câmara informou que o projeto ainda está indefinido, aguardando-se uma definição do governo alemão sobre a sua continuidade. A data limite para que a Alemanha dê uma resposta é setembro ou outubro desse ano. De qualquer modo, o INPE já estuda alternativas, como a construção de um satélite radar com a Argentina, que está construindo o SAOCOM com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ou com a China, que já demonstrou interesse em desenvolver com o Brasil um satélite com sensor SAR embarcado.

Comentários finais

O blog encerrou a entrevista com a seguinte pergunta: desde 1998, portanto, há mais de dez anos, o Brasil não lança ao espaço um satélite 100% nacional. Quando teremos o próximo satélite 100% brasileiro?

Câmara respondeu que tem trabalhado para lançar o Amazônia 1 o quanto antes, embora o orçamento e a contratação do ACDH prevejam a sua disponibilização apenas no final de 2012 ou início de 2013. Não quis arriscar nenhum palpite sobre um possível adiantamento da missão, pois prefere aguardar a definição do orçamento de 2010. Quanto ao possível lançador a ser utilizado, também não quis aprofundar, afirmando apenas que a preferência é o Cyclone 4, da ACS.

Em relação ao Sistema de Coleta de Dados, integrado pelos satélites da série SCD-1 e 2, e pôr transpônderes a bordo do CBERS, Câmara esclareceu haver dificuldades para o lançamento de satélites totalmente dedicados por falta de lançadores para a órbita equatorial. De fato, existem lançadores, porém, o custo é proibitivo quando se leva em consideração que a construção de um novo satélite custaria algo em torno de 3 a 4 milhões de dólares, enquanto que o frete do foguete seria da ordem de 10 milhões de dólares. “Não tenho como lançá-los”, disse. Com a conclusão do projeto do VLS-1B, do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA), isso deve mudar, sendo possível o lançamento de satélites totalmente dedicados. Enquanto isso, o sistema é mantido com a rede Argos, das agências espaciais da França (CNES), dos EUA (NASA), e NOAA (EUA).

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Mais uma vez, o blog agradece Gilberto Câmara, Marjorie Xavier e Ana Paula Soares por terem tornado possível essa entrevista.
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ACDH: INPE muda de idéia, cancela licitação e compra subsistema argentino

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Desde a sua criação, em abril do ano passado, o blog Panorama Espacial tem dado atenção a notícias sobre licitações e aquisições de componentes, subsistemas e outros itens para projetos do Programa Espacial Brasileiro. Tem sido assim com a licitação do subsistema ACDH (sigla em inglês de Controle de Atitude e Supervisão de Bordo) para o satélite de observação terrestre Amazônia 1, projeto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Este é considerado um dos mais importantes contratos no setor espacial no Brasil nos últimos tempos, e por várias razões: (i) é um dos últimos subsistemas necessários para a “conclusão” da Plataforma Multimissão (PMM); (ii) tem valor estimado bastante considerável, algo em torno de 50 a 60 milhões de reais (apenas para comparação, o orçamento total do Programa Espacial para 2009 é de cerca de 350 milhões de reais, isto é, um único contrato equivaleria a cerca de 1/6 de todo o orçamento, o que denota a sua importância); (iii) além destas duas razões, a ACDH atraiu o interesse de várias indústrias nacionais e estrangeiras, especialmente da Europa.

Ao longo deste tempo, quem acompanhou o blog com freqüência pôde ler várias notícias sobre esta licitação. A concorrência teve seu edital publicado em agosto, republicado em seguida para algumas correções, suspenso pela Justiça no final de outubro, e relançado em 17 de dezembro. Foram ao todo seis ou sete postagens.

Para a surpresa do blog (de fato, não só dele, mas de várias outras pessoas, segundo foi possível apurar), em 29 de dezembro de 2008 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) um aviso de seis linhas revogando a licitação reaberta no meio daquele mês. O texto do aviso de revogação: “fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo N 01340000381200802. Objeto: Contração da empresa ou consórcio de empresas que apresentar a proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de desenvolvimento, projeto, fabricação, testes e validação do Subsistema de ACDH (Controle de Atitude e Supervisão de Bordo) a ser utilizado no satélite Amazônia 1.”

Isto, porém, não é tudo. Na edição do DOU do dia seguinte, 31 de dezembro, constou um extrato de dispensa de licitação para a contratação de “assistência técnica, transferência de tecnologia de projeto, fabricação e validação, e fornecimento de hardware e software de um sistema de navegação, controle e supervisão de bordo para a Plataforma Multimissão (PMM)”. Segundo o extrato, o valor do contrato, conferido à empresa argentina INVAP é de 47,520 milhões de reais. A dispensa de sua licitação foi embasada no artigo 24, inciso XIV da Lei n. 8666/93, que faculta a realização de processo licitatório "para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público".

Num espaço de duas semanas, um novo edital para a aquisição do ACDH foi relançado, revogado e uma alternativa contratada por meio de dispensa de licitação. Curiosamente, não se sabe se por alguma razão, o extrato de dispensa de licitação para a compra do projeto de ACDH argentino não menciona a sigla ACDH. O que levou o INPE a num curto espaço de tempo, e no apagar das luzes de 2008, mudar a sua estratégia para a obtenção do ACDH, numa atitude, aliás, no mínimo deselegante aos participantes do processo?

Dado o inesperado movimento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, muitas outras questões virão à tona. Abaixo, relacionamos algumas perguntas, várias delas implicitamente revelando a preocupação do blog (e supõe-se, não só dele) com as conseqüências desta decisão, para as quais buscaremos respostas:

- Por que o INPE optou pelo ACDH argentino? A Argentina detém maduro conhecimento nesta tecnologia? Satélites equipados com o ACDH de origem argentina já foram lançados e estão operacionais?

- A PMM será a plataforma de praticamente todos os satélites do Plano Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), com exceção dos da série CBERS e universitários. A tecnologia de ACDH da INVAP será usada em todas as PMMs?

- 47 milhões de reais são suficientes para o desenvolvimento e produção do primeiro subsistema para o satélite Amazônia 1? O projeto do Amazônia 1 corre o risco de novos atrasos?

- Além da tecnologia de ACDH argentina, a tecnologia de outros países também foi avaliada?

- De acordo com a legislação brasileira que trata de licitações, a dispensa de concorrência para a contratação da INVAP teria que ser baseada num acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional. Que acordo seria este?

- No início de outubro de 2008, foi postada uma nota no blog ("Atualizações sobre a licitação do ACDH") dando conta de que uma indústria de um país vizinho ao Brasil participaria da concorrência, consorciada com um ou mais indústrias nacionais. Sem revelar o nome o blog se referia à INVAP. Assim, por que a INVAP não se consorciou com indústrias nacionais para participar da licitação, uma vez que todo o processo só traria resultados em benefício do INPE, da indústria nacional e ao erário público?

- E quanto à "estratégia" para a absorção de tecnologia de controle de atitude e supervisão de bordo revelada ao blog pelo atual Coordenador de Engenharia de Satélites do INPE em junho de 2008 (ver a nota "PMM: mais informações sobre o ACDH")?

Pela manhã de hoje (7), antes de tomar conhecimento da contratação da INVAP com dispensa de licitação, o blog já havia enviado um e-mail ao INPE solicitando informações sobre a revogação da concorrência do ACDH. Até o momento desta postagem, não havia obtido resposta.
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Concorrência do ACDH está de volta

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O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) agiu rápido. Poucas semanas após a decisão da Justiça Federal que encerrou o processo licitatório para o desenvolvimento e fabricação do subsistema de Controle de Atitude e Supervisão de Bordo (ACDH, sigla em inglês) do satélite Amazônia 1 (vejam a nota postada aqui na semana passada), o INPE já publicou um novo aviso reabrindo o prazo da concorrência. Bom para o Programa Espacial Brasileiro.

Abaixo, leiam o aviso de reabertura de prazo da referida concorrência, publicado na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União:

"AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

CONCORRÊNCIA Nº 414/2008

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 26/08/2008. OBJETO: Contratação da empresa ou consórcio de empresas que apresentar a proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de desenvolvimento, projeto, fabricação, testes e validação do Subsistema de ACDH (Controle de Atitude e Supervisão de Bordo) a ser utilizado no satélite Amazônia 1. Novo Edital: 17/12/2008 das 08h30 às 11h30 e 13h30 às 16h30 - Endereço: Av. dos Astronautas, 1758, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP. Entrega das Propostas: 02/02/2009 às 10h00.

DIANGELES BORGES

Chefe"

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ACDH do Amazônia 1: mais informações

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No final de outubro, postamos uma nota sobre a suspensão da licitação para o desenvolvimento e aquisição do subsistema de Controle de Atitude e Supervisão de Bordo (ACDH, sigla em inglês) do satélite de sensoriamento remoto Amazônia 1, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

A licitação havia sido suspendida em decorrência de decisão liminar proferida pela Justiça Federal em 24 de outubro, a pedido de um dos consórcios participantes, formado pela empresa Aeroeletrônica, de Porto Alegre (RS), e pela italiana Carlo Gavazzi Space. O consórcio questionou alguns itens do edital de concorrência, em especial os que tratam da qualificação econômico-financeira das empresas consorciadas

Em 19 de novembro, a Advocacia-Geral da União (AGU), em benefício do INPE, tentou derrubar a liminar por meio de recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de São Paulo (SP). Em 25 de novembro, o Tribunal negou o provimento do recurso proposto pela AGU, com o argumento de que faltavam algumas partes do edital da concorrência anexado no documento de defesa do INPE (!).

O processo deve ser arquivado, e agora o INPE provavelmente terá que reiniciar o processo de licitatório com a publicação de um novo edital. Haverá também implicações financeiras: estavam empenhados para este ano R$ 5,5 milhões no orçamento da União para o projeto da ACDH, montante este "perdido". A conseqüência é óbvia: mais atrasos no cronograma do Amazônia 1.
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Suspensão da licitação do ACDH

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Ontem (28), às 15h00, na sede do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP), foram entregues as propostas para o fornecimento do subsistema ACDH (sigla em inglês de Controle de Atitude e Supervisão de Bordo) para o primeiro satélite que utilizará a Plataforma Multimissão (PMM), o Amazônia-1. O processo licitatório, no entanto, foi suspenso por decisão liminar proferida pela Justiça Federal, requerida por meio de um mandado de segurança impetrado por um dos consórcios participantes da concorrência.

O consórcio que apresentou o recurso, um dos quatro que disputam a concorrência, é formado pela gaúcha Aeroeletrônica, e por sua parceira estrangeira, a Carlo Gavazzi Space, da Itália. Todas as participantes, como já era esperado, se consorciaram com parceiras internacionais, com variados níveis de experiência no tipo de subsistema que está sendo licitado.

A medida tomada pelo consórcio brasileiro-italiano teria deixado muita gente “irritada”, de acordo com uma fonte ouvida pelo blog, uma vez que ameaça todo o cronograma do Amazônia-1. Disputas judiciais podem durar um bom tempo. A licitação para a construção de uma nova Torre Móvel de Integração (TMI) para o foguete VLS-1 no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, é um bom exemplo. Foi iniciada em 2004, mas só recentemente o contrato foi definitivamente assinado.

A Carlo Gavazzi Space é uma antiga divisão do grupo italiano Carlo Gavazzi, comprada pelo grupo Fuchs, da Alemanha, que também controla a OHB Technology, conhecida indústria aeroespacial alemã (veja o organograma do grupo). A própria OHB, consorciada com uma empresa brasileira bastante atuante em sistemas de controle de tráfego aéreo, também entregou proposta ao INPE.

Segundo informações divulgadas pelo INPE na noite de ontem, o teor da liminar concedida à Aeroeletrônica está sendo analisado, estando prevista para hoje uma reunião entre a Comissão Permanente de Licitação do Instituto e a Advocacia Geral da União em São José dos Campos para decidir quais as providências que serão tomadas.

Alguns pontos/comentários pertinentes:

- A fase da entrega de propostas teve algumas surpresas ou, no mínimo, possibilidades que acabaram não se concretizando. Em nota postada em 6 de outubro, havíamos mencionado a expectativa de que empresas interessadas na concorrência se organizassem "em consórcios com uma ou mais empresas nacionais, de modo a alcançarem melhor pontuação no quesito participação nacional." Aparentemente, isto não ocorreu. O mesmo vale para as participações de uma indústria espacial de um país vizinho, e da empresa nacional com problemas em um dos subsistemas da PMM. Possivelmente, desistiram.

- A concorrência do ACDH no Brasil parece repetir, em alguns pólos e aspectos, e observadas as diferentes dimensões, a competição para a construção dos satélites da constelação Galileo ora em curso na Europa.

- É curioso observar a dinâmica das relações entre empresas e/ou grupos atuantes no Setor Aeroespacial: podem ser parceiras num negócio em determinado país, e ao mesmo tempo concorrentes e “inimigas” em outros países. Não é uma exclusividade dos negócios em Espaço, ocorre também no setor de Defesa e certamente em muitas outras áreas. De certo modo, isto denota a complexidade cada vez maior das relações comerciais.

Em breve serão postadas mais informações sobre este tema.
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Atualizações sobre a licitação do ACDH

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Algumas atualizações sobre a licitação do subsistema ACDH (sigla em inglês de Controle de Atitude e Supervisão de Bordo) a ser utilizado no primeiro satélite que contará com a Plataforma Multi-Missão (PMM), o Amazônia 1, apuradas com diferentes fontes em São José dos Campos (SP):

- O edital foi republicado para algumas alterações, e o prazo para entrega das propostas foi estendidos para 28 de outubro. Inicialmente, a data de entrega era 10 de outubro.

- As candidatas a fornecer o subsistema ACDH estão se organizando em consórcios com uma ou mais empresas nacionais, de modo a alcançarem melhor pontuação no quesito participação nacional. A expectativa é de que este seja um fator-chave na decisão.

- Uma indústria espacial de um país vizinho deve participar da concorrência consorciada com uma ou mais indústrias nacionais. No passado, em 1998, esta mesma empresa já havia participado, sem sucesso, de uma concorrência para o fornecimento de subsistemas à PMM, em parceria com uma indústria aeroespacial brasileira.

- A indústria nacional com dificuldades de entregar uma das mais importantes unidades de um dos subsistemas da PMM (para saber mais, leia a nota "Problemas com a Plataforma Multi-Missão") integra um consórcio que também deve apresentar uma proposta.

Para saber mais sobre a licitação do ACDH, leia as postagens "PMM: mais informações sobre o ACDH", e "Edital do ACDH é publicado".
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Edital do ACDH é publicado

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Na última segunda-feira, 25 foi finalmente publicado o edital de licitação do subsistema de Controle de Atitude e Supervisão de Bordo (ACDH, sigla em inglês) para a Plataforma Multimissão (PMM), projeto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A primeira PMM será utilizada pelo satélite de sensoriamento remoto de pequeno porte Amazônia-1.

O edital do ADCH tem 75 páginas e detalha os requisitos e procedimentos burocráticos para a apresentação das propostas, divididas em técnica e de preço. Em relação à proposta técnica, foram estabelecidas regras de pontuação para a experiência técnica do licitante, participação do INPE e da indústria nacional no projeto, abertura do código-fonte do software, entre outras. As propostas devem ser entregues no dia 10 de outubro.

O ACDH é um dos últimos subsistemas ainda não contratados da PMM, e certamente um dos mais importantes negócios de 2008 para o Programa Espacial Brasileiro. A expectativa é que após a finalização deste processo licitatório, o INPE dê a largada à concorrência para a construção da carga-útil principal do Amazônia-1, a câmera AWFI (Advanced Wide Field Imager).
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PMM: mais informações sobre o ACDH

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No início de junho, foi postada uma nota no blog com informações a respeito da proximidade da publicação de um edital para a aquisição do subsistema de controle de atitude e supervisão de bordo (Attitude Control and Data Handling - ACDH), da Plataforma Multimissão (PMM). Este é um dos últimos subsistemas ainda não contratados pelo INPE, e também um dos mais desafiadores para o Brasil, uma vez que existe no País pouco conhecimento prático deste tipo de tecnologia. Segundo Mário Quintino, atual coordenador de satélites baseados na PMM, o ACDH é "o único subsistema que nós não sabemos fazer no Brasil".

De acordo com Quintino, que em breve deve assumir a Coordenação Geral de Engenharia e Tecnologia Espacial do INPE, o edital de licitação tem que sair em no máximo um mês, até pelos prazos habituais de contratação adotados pelo Instituto. Na fase precedente à publicação do edital, cinco potenciais fornecedores responderam o Request for Information (RFI), mas entende-se que ao menos seis interessados, todos estrangeiros, farão suas propostas quando da publicação do edital.

Quintino revelou ainda que o seu plano estratégico apresentado no processo de seleção para a Coordenação de Engenharia de Satélites do INPE traça caminhos para o desenvolvimento de sistemas de controle no Brasil. Sua estratégia, que muito provavelmente deverá ser adotada, já que ele se qualificou em primeiro lugar no processo de seleção e aguarda apenas indicação, é adquirir o primeiro ACDH no exterior, exigindo-se no edital participação da indústria nacional e transferência de tecnologia. Em paralelo à compra, seria estruturado no INPE, com participação da indústria, centros de pesquisa e universidades, um programa de desenvolvimento nacional, que aproveitaria os conhecimentos e tecnologia obtidos do fornecedor estrangeiro.

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Negócios à vista

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Dentro das próximas semanas, deve ser publicado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) o edital de licitação dos serviços de integração e fornecimento do computador de bordo, e softwares do subsistema de controle de atitude e supervisão de bordo (Attitude Control and Data Handling - ACDH), da Plataforma Multi-Missão (PMM). É um negócio estimado em cerca de 30 milhões de dólares, um dos últimos subsistemas ainda não contratados da PMM, e que deve atrair o interesse de alguns grupos estrangeiros já atuantes no Programa Espacial Brasileiro. O trabalho da empresa selecionada será basicamente o de integrar os componentes da PMM já adquiridos pelo INPE, como sensores, GPS, e atuadores, entre outros, desenvolver os softwares de bordo e de testes, e finalmente qualificar o subsistema como um todo.

Uma outra concorrência no setor espacial na América do Sul também avança, esta já na fase final. Segundo informações extra-oficiais obtidas pelo blog, o processo de aquisição de um satélite de sensoriamento remoto de pequeno porte pelo Chile (ver a postagem "Satélite para o Chile") deve ser concluído ainda este mês. Permanecem na concorrência chilena apenas duas empresas, a canadense MDA, e a européia EADS Astrium, de um total de vinte e quatro que inicialmente receberam o Request for Information (RFI).
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