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Nas atividades espaciais cabe ao Estado deixar fazer
02/05/2016
Uma das iniciativas de estabelecimento de um programa espacial no Brasil ocorreu quando brasileiros e franceses discutiram a possibilidade de criação de uma Missão Espacial Brasileira, que seria executada em parceria com o CNES (a Agência Espacial Francesa). É interessante observar um pressuposto já estabelecido naquela época, final dos anos 1970: a implantação de uma empresa que gradativamente deveria transformar-se em uma Integradora, também denominada Contratante Principal.
A ideia de organizar o que se tornaria o Programa Espacial Brasileiro, como um sistema, foi lançada ainda nos anos 70, com a criação, no âmbito do Estado Maior das Forças Armadas (EMFA), da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (Cobae). Coube à Cobae conceber e implementar a então denominada Missão Espacial Completa Brasileira (MECB) – um programa integrado que tinha como meta o estabelecimento de autonomia na área espacial, ou seja, colocar satélites brasileiros em órbita, com foguetes nacionais, a partir de um Centro de Lançamentos próprio. A parceria com o CNES, à época, foi deixada de lado.
A MECB foi a tônica do programa espacial nos anos 80 e início dos anos 90, responsável por lançar as bases da infraestrutura e dos quadros técnicos que permanecem até hoje, assim como dos primeiros resultados concretos na área de satélites: o SCD1 e o SCD2 (Satélites de Coleta de Dados).
Em 1988, Brasil e China decidiram desenvolver uma família de Satélites de Observação da Terra (CBERS), dando início a um outro tipo de integração – a integração por oportunidade, valendo-se de parcerias estratégicas, baseadas em dois fatores considerados de suprema importância – os benefícios mútuos e o desenvolvimento conjunto.
Em 1994 foi criada a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia federal de natureza civil, hoje vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com a incumbência de executar e fazer executar a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE). Coube à AEB a responsabilidade de dar continuidade aos projetos concebidos no âmbito da MECB, integrada à nova agenda decenal estratégica do Programa Espacial Brasileiro, denominada Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).
Juntos à AEB, responsável pela coordenação geral do programa espacial, o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae) conta com dois principais órgãos setoriais: o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), responsável pelo desenvolvimento de tecnologias e sistemas satelitais, e o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), onde está o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), que desenvolve tecnologias para os sistemas de lançadores. Agregam-se a esses segmentos, a Indústria Nacional Espacial, as universidades e, mais recentemente, os usuários e parceiros, que utilizam diretamente os benefícios dos empreendimentos.
A despeito da atribuição legal de coordenação concedida à AEB, o Programa Espacial Brasileiro de hoje ultrapassa as fronteiras do PNAE. Estende-se a necessidades ditadas por segmentos importantes da nação. A segurança nacional, com sua envoltória operacional abrangente, é um dos mais ilustres exemplos.
Foi assim que acolhemos a ideia do SGDC (o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica), onde a participação do MCTI deve-se à decisão de Estado de que era fundamental aproveitar esta oportunidade para beneficiar o setor espacial brasileiro com conhecimentos e tecnologias, a serem garantidos durante o processo de aquisição dos sistemas.
A AEB foi incluída na gestão do planejamento, da construção e do lançamento do SGDC, e está empenhada nas ações do Plano de Absorção e Transferência de Tecnologia, com isto preparando a base industrial e as nossas instituições para um comprometimento progressivo e efetivo nas próximas missões. A criação no âmbito desse programa de Empresa Integradora, Contratante Principal, em uma articulação entre a Telebrás e a Embraer, atendeu ao princípio que para nós inspira muito sucesso – a Parceria Público Privada (PPP).
É esse, em poucas palavras, o cenário de desenvolvimento da tecnologia espacial que buscamos alcançar. No entanto, cabe ressaltar três desafios fundamentais, que se adequadamente superados, poderão contribuir para reverter a percepção sobre os resultados efetivos do nosso programa espacial.
Primeiro: é necessário reconhecer que o orçamento hoje destinado às atividades espaciais brasileiras é muito reduzido, tanto em termos absolutos, quanto em termos relativos. Programas espaciais são exigentes por sua própria natureza, mas os benefícios auferidos não se comparam aos montantes investidos.
Segundo: as instituições públicas executoras dos projetos continuam sufocadas pela burocracia, pelas incertezas jurídicas, pelo temor dos administradores frente aos órgãos de controle, e principalmente, por um aparente e incontornável declínio em seus quadros de servidores técnicos e administrativos. O modelo que rege tais organizações precisa ser mudado, para que haja esperanças de uma reversão da realidade atual.
Terceiro: programas de Estado, via de regra, como os programas espaciais, sempre exigirão a presença e competência do Estado, para formular os requisitos dos sistemas e missões, e contratar sua execução. A opção de fazer ele próprio vem se mostrando cada vez menos eficaz. Torna-se fundamental que o Brasil entenda que não há alternativa fora da plena atribuição à indústria nacional da responsabilidade pelo desenvolvimento dos projetos em sua fase industrial. Ao Estado não cabe mais fazer, mas deixar fazer, em seu próprio benefício.
José Raimundo Braga Coelho, presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB).
Fonte: edição de abril do Jornal da Ciência, publicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
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segunda-feira, 2 de maio de 2016
quinta-feira, 26 de março de 2015
“O PESE não é exclusivo da Aeronáutica”, entrevista com brig. Carlos de Aquino, CCISE
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“O PESE não é exclusivo da Aeronáutica”
Na sua edição nº 136, Tecnologia & Defesa, seguindo a sua linha de oferecer sempre que possível aos seus leitores reportagens com temas exclusivos, abordou, pela primeira vez na imprensa, o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), lançado em 2012 sob as égides da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE). Constituída pelo Comando da Aeronáutica em fevereiro de 2012, a Comissão atua na linha de frente para concretizar os projetos do PESE. Para saber mais sobre os propósitos do Programa, seu momento atual e perspectivas, T&D entrevistou para este suplemento especial o presidente da CCISE, major-brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino. Piloto com mais de três mil horas de voo em diferentes modelos, o major-brigadeiro Aquino tem MBA em administração de empresas e gerenciamento de projetos e, além de presidir a Comissão, desde abril de 2007 é também presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA).
Tecnologia & Defesa - Inicialmente, o senhor poderia discorrer brevemente sobre a origem e os principais objetivos da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE) e do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE)?
Major-Brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino - A CCISE foi criada pelo comandante da Aeronáutica em 29 de fevereiro de 2012 para coordenar os trabalhos de definição e de implantação de sistemas espaciais à luz das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (END), incluindo seus elementos orbitais e a relativa infraestrutura de apoio, tanto dos componentes de uso exclusivo do Ministério da Defesa quanto daqueles de uso compartilhado com outros órgãos públicos e/ou privados. Os trabalhos ocorrem sob supervisão do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) e em coordenação com o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), com os Estados-Maiores da Armada (EMA) e do Exército (EME).
No cumprimento de suas atribuições, a CCISE coordenou a concepção do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), realizada em conjunto “O PESE não é exclusivo da Aeronáutica” com o Ministério da Defesa, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica. O programa é composto por ações e projetos necessários para alcançar, ao longo dos próximos anos, os objetivos estabelecidos na END referentes ao setor espacial.
O PESE abrangerá projetos de implantação de sistemas espaciais, incluindo sua infraestrutura de controle e de operação, para diversas finalidades de interesse do Estado. Esses sistemas serão de uso compartilhado (militar e civil) e contribuirão para a execução do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) nas áreas de interesse definidas na END, priorizando as necessidades das Forças Armadas e complementando as capacidades que não são atendidas pelo PNAE.
O PESE também tem por objetivo mobilizar a Base Industrial Brasileira (BID), as entidades de pesquisa, a área acadêmica, os órgãos de fomento e de financiamento do governo, assim como a sociedade em geral mediante uma demanda sustentável e frequente.
É importante enfatizar que o PESE não é um programa exclusivo da Aeronáutica e vai atender às necessidades das três Forças Armadas, bem como de toda a sociedade civil brasileira. O controle e o emprego dos meios espaciais serão realizados em conjunto pelas Forças e parceiros.
T&D - O ano de 2014 começou com grande expectativa para a o PESE, que contava com recursos orçamentários significativos. Porém, a expectativa acabou frustrada em razão do corte de praticamente toda a destinação. Quais são as expectativas para 2015 e para os próximos anos, inclusive em termos de contratação da indústria?
Maj Brig Aquino - Atendendo a processualística orçamentária do Governo Federal, foram feitas as coordenações necessárias pela CCISE, junto ao Comando da Aeronáutica e ao Ministério da Defesa, para que fosse criada uma ação específica no Orçamento da União para os primeiros nove anos da implantação do PESE. Como é de conhecimento, a conjuntura econômica dita a priorização dos recursos disponíveis para o Ministério da Defesa frente aos contratos e compromissos já assumidos, o que nos impôs limites para os recursos previstos para 2015, nos obrigando a fazer ajustes nos planejamentos para os sistemas de sensoriamento remoto das Forças Armadas, esta denominada “Carponis”. Porém, o programa é estratégico para o País e este replanejamento, que ora se faz necessário, fará com que os processos sejam revisados temporalmente.
Quanto a participação industrial brasileira, ela é condição indispensável no PESE. Um dos problemas já diagnosticado sobre o setor espacial brasileiro é o longo intervalo entre os contratos com a indústria nacional, dificultando a manutenção da mão de obra altamente qualificada dentro das empresas. A proposta do PESE prioriza os satélites menores e mais baratos justamente para criar uma demanda distribuída e suficiente para a manutenção da base industrial. Para isso, a participação da empresa integradora brasileira, capaz de organizar e incluir a cadeia de fornecedores locais, e adquirir a tecnologia ainda não presente no Brasil, é essencial.
T&D - O projeto mais conhecido do PESE envolve o desenvolvimento de uma constelação de satélites para diferentes aplicações, o chamado sistema Áquila. O senhor poderia detalhar as características deste sistema?
Mj Brig Aquino - O PESE deverá suprir a demanda urgente de canais de comunicação, por meio de satélites brasileiros, para todos os sistemas operados pelos Comandos Militares e para o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM). Na área de defesa e segurança, o emprego dos sistemas espaciais propostos contribuirá para a redução dos custos dos sistemas de monitoramento de ilícitos, por meio de um incremento na eficiência da vigilância de fronteiras e ações de polícia.
Os contratos com a indústria nacional produzirão estímulos à economia em função da tecnologia adquirida e ampliação da mão de obra especializada, que poderão contribuir para outros setores econômicos. O compartilhamento dos satélites de telecomunicações proporcionará suporte ao Plano Nacional de Banda Larga para as regiões de difícil acesso por redes de fibra óptica ou por torres de micro-ondas.
O incremento da disponibilidade de imagens de alta resolução e o refinamento das informações de posição e navegação, proporcionados pelos produtos gerados pelo PESE, fomentarão a Agricultura de Precisão (AP) que, por sua vez, permitirá um aumento da produção nacional e da rentabilidade desse setor. Essas imagens também servirão de insumo importante para os esforços de redução dos impactos de desastres naturais, por meio do aumento da eficiência no monitoramento de áreas de risco, no planejamento e nas respostas a esses eventos.
Outra contribuição importante da disponibilidade e da precisão das imagens será o aumento da eficiência no monitoramento ambiental, possibilitando a redução da taxa de desmatamento da Amazônia por meio de uma ação de supervisão e fiscalização mais eficiente.
T&D - É sabido que a CCISE tem mantido contato com potenciais parceiros internacionais para a implantação do PESE, como a França, Israel e Estados Unidos, entre outros. O senhor poderia falar um pouco a respeito?
Mj Brig Aquino - O Brasil já possui acordos de cooperação incluindo a área espacial com diversos países. No caso dos mais desenvolvidos, há um grande interesse desses em participar das iniciativas brasileiras, mas o estabelecimento de uma parceria equilibrada é dificultado pela defasagem tecnológica brasileira e por já possuírem programas de satélites em andamento com características distintas das consideradas para o PESE. Assim como o Brasil, os representantes militares de nossos parceiros tentam promover e expandir os mercados de suas indústrias, mas, em todas as ocasiões em que a CCISE participou de grupos de trabalhos conjuntos, deixamos clara a nossa posição de que apenas as parcerias com participação efetiva da indústria brasileira serão consideradas.
O estabelecimento de uma parceria internacional para os projetos do PESE é bem vinda porque permitirá dividir os custos e riscos do desenvolvimento e implantação de sistemas espaciais aproveitando o fato de que os satélites proporcionam uma cobertura global que pode ser aproveitada por parceiros fora da área de interesse do Brasil.
T&D - Qual é a interação da CCISE com o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), contratado pela Visiona Tecnologia Espacial no final de 2013, e como este se insere no PESE?
Mj Brig Aquino – Formalmente, a CCISE participa do SGDC por meio de um acordo de cooperação, assinado em 2014, onde a CCISE apoia a Telebras nas atividades de implantação da infraestrutura de operação desse satélite. O plano original da Defesa em possuir três satélites geoestacionários de comunicações está capturado no PESE ao incluir os dois seguintes, com previsão de lançamentos espaçados em cinco anos. Com vida útil projetada para 15 a 16 anos, esse intervalo de tempo entre os satélites proporciona a recorrência ideal para a implantação e manutenção das comunicações estratégicas por satélite. O processo interministerial para a aprovação do SGDC é anterior à criação da CCISE e, por isso, a Comissão não faz parte da sua governança e o PESE considera o SGDC apenas na sua operação pelo Centro de Operações Espaciais. Para tanto, Defesa e Telebras uniram-se para construir o centro principal e o seu reserva em áreas militares da Aeronáutica e da Marinha, respectivamente. Além desses dois, a Telebras também conta com o apoio da Aeronáutica e do Exército para hospedar as estações de monitoramento e retransmissão de dados “gateways” da banda Ka, que será utilizada para o Plano Nacional de Banda Larga. Como há interesse por parte da Telebras nesses outros dois satélites, é provável que a parceria seja estendida a eles também.
T&D - Sobre o SGDC, aliás, há certa expectativa quanto à formalização de contrapartidas tecnológicas, os chamados offsets, no âmbito da contratação da construção do satélite, em benefício da indústria espacial brasileira. A CCISE tem participado dessas discussões?
Mj Brig Aquino - Durante as fases de definição de requisitos de “offsets” e durante as negociações do contrato, a CCISE contribuiu diretamente ao colocar suas necessidades tecnológicas voltadas para os satélites de sensoriamento remoto óptico e radar. O objetivo é trazer para o Brasil tecnologias mais avançadas que permitirão uma participação mais efetiva das indústrias espaciais locais nos projetos do PESE.
T&D - Na Europa e nos Estados Unidos, não é incomum a estruturação de parcerias público-privadas (PPP) nos setores espacial e de defesa para diferir e mesmo reduzir os investimentos necessários para o desenvolvimento e aquisição de capacidades, sempre expressivos nesses setores. A CCISE tem considerado meios alternativos como as PPP para a viabilização de segmentos do PESE?
Mj Brig Aquino - Em primeiro lugar, as capacidades espaciais almejadas pela Defesa envolvem a implantação de recursos com cobertura global que geralmente podem ser aproveitados para outras finalidades. A participação de empresas na implantação e na operação desses sistemas traz o benefício imediato de melhor aproveitar a disponibilidade dos satélites e reduzir os custos para a Defesa. Por outro lado, a legislação brasileira proporciona a segurança orçamentária de longo prazo para as PPP e isso é importante para um programa como o PESE, em que a regularidade das demandas é o alicerce da sustentação da indústria nacional. Além disso, a concessão para a empresa explorar comercialmente os produtos e serviços dos sistemas espaciais desonera a Defesa da responsabilidade de gerenciar e atender às demandas de uma base de consumidores civis que foge à missão das Forças.
A exploração dos produtos e serviços é a parte mais fácil dessa equação. É no financiamento por parte do parceiro privado para a implantação dos sistemas espaciais que reside o maior desafio para o estabelecimento de uma PPP. O que precisamos agora é demonstrar a viabilidade econômica do programa visando encontrar estes parceiros. Então, objetivamente falando, a CCISE vem promovendo a discussão sobre esse assunto em seus contatos com representantes do Governo e da indústria em busca de candidatos para uma PPP.
T&D - Ainda em relação a meios alternativos, é também comum a contratação de serviços de satélites, em especial para comunicações e observação terrestre, sendo que as Forças Armadas brasileiras são importantes usuárias para atender suas necessidades. A CCISE tem considerado soluções baseadas em serviços para atender os propósitos do PESE?
Mj Brig Aquino - Essa contratação de serviços não faz parte do escopo do PESE porque ela não atende a questão da soberania nacional sobre os meios espaciais exigida pela END. Por esse motivo, a CCISE não tem planos para isso até esse momento. Entretanto, diversas iniciativas das Forças Armadas possuem demandas para o uso de satélites e elas não deixarão de ser atendidas simplesmente porque os produtos do PESE ainda não estão implantados. Para isso, a contratação de serviços é um caminho possível, tanto que o Ministério da Defesa possui diversos contratos para o uso de comunicações por satélites de provedores nacionais e internacionais. O acesso a imagens de alta resolução geradas por satélites também ocorre dessa forma e as aquisições estão centralizadas no EMCFA.
No futuro, quando o Centro de Operações Espaciais estiver implantado, é possível que a gestão desses contratos seja centralizada nesse órgão.
T&D - O PESE foi revisto para a inclusão de veículos lançadores, iniciativa não prevista originariamente no programa. Qual é o envolvimento da CCISE com os projetos brasileiros de veículos lançadores, tocados pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA)?
Mj Brig Aquino - Para a CCISE é muito importante que o Brasil disponha logo de veículos lançadores de baixo custo para atender não somente ao que preconiza a END, mas para impulsionar a estratégia baseada no emprego de frotas de micro-satélites. Até o momento, o desenvolvimento desses lançadores é quase que totalmente financiado pelos recursos do PNAE e eles não têm sido suficientes. A inclusão dos lançadores no PESE tem o objetivo de complementar os investimentos nos lançadores e acelerar o desenvolvimento para que eles possam ser usados para os satélites do PESE o mais cedo possível.
T&D - O uso da tecnologia de cubesats tem se popularizado nas atividades espaciais com relativo sucesso, inclusive no Brasil, em razão principalmente de seu reduzido custo para construção e lançamento de cargas úteis. A CCISE tem avaliado esta tecnologia para o atendimento de algumas de suas demandas?
Mj Brig Aquino - O PESE considera que a evolução tecnológica permitirá o emprego operacional desses nano satélites. A CCISE tem interesse nesses projetos e tinha planos de investir diretamente nas iniciativas do ITA para o ITASAT caso o seu orçamento tivesse sido mantido. Por enquanto, entendemos que essas plataformas terão aplicação imediata para testar e qualificar pequenos subsistemas para satélites maiores. No futuro, esperamos poder empregá-los para comunicações e navegação.
T&D - Existem algumas áreas de contato entre o PESE e o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), este último sob a coordenação da Agência Espacial Brasileira (AEB). Como exemplos, temos as missões de satélites radar e meteorológicos. Há alguma discussão visando a um alinhamento entre os dois programas, de forma a evitar duplicidade de capacidades?
Mj Brig Aquino - O PESE complementa o Programa Nacional de Atividades Espaciais ao fornecer satélites com capacidade adequada para apoiar as missões das Forças Armadas e viabilizar melhorias concretas na vida da população, como o Plano Nacional de Banda Larga, citado anteriormente.
Não há intenção de duplicar aquilo que já está planejado para o PNAE. Os novos satélites que serão adquiridos pelo PESE terão características técnicas e operacionais mais adequadas para as necessidades das Forças Armadas. Por exemplo, imagens de alta resolução com intervalo de tempo mais curto entre as suas coletas são importantes para a condução de operações militares e não estão contempladas no PNAE.
Entrevista publicada na edição especial de Tecnologia & Defesa sobre atividades espaciais, em fevereiro de 2015.
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“O PESE não é exclusivo da Aeronáutica”
Na sua edição nº 136, Tecnologia & Defesa, seguindo a sua linha de oferecer sempre que possível aos seus leitores reportagens com temas exclusivos, abordou, pela primeira vez na imprensa, o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), lançado em 2012 sob as égides da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE). Constituída pelo Comando da Aeronáutica em fevereiro de 2012, a Comissão atua na linha de frente para concretizar os projetos do PESE. Para saber mais sobre os propósitos do Programa, seu momento atual e perspectivas, T&D entrevistou para este suplemento especial o presidente da CCISE, major-brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino. Piloto com mais de três mil horas de voo em diferentes modelos, o major-brigadeiro Aquino tem MBA em administração de empresas e gerenciamento de projetos e, além de presidir a Comissão, desde abril de 2007 é também presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA).
Tecnologia & Defesa - Inicialmente, o senhor poderia discorrer brevemente sobre a origem e os principais objetivos da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE) e do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE)?
Major-Brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino - A CCISE foi criada pelo comandante da Aeronáutica em 29 de fevereiro de 2012 para coordenar os trabalhos de definição e de implantação de sistemas espaciais à luz das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (END), incluindo seus elementos orbitais e a relativa infraestrutura de apoio, tanto dos componentes de uso exclusivo do Ministério da Defesa quanto daqueles de uso compartilhado com outros órgãos públicos e/ou privados. Os trabalhos ocorrem sob supervisão do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) e em coordenação com o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), com os Estados-Maiores da Armada (EMA) e do Exército (EME).
No cumprimento de suas atribuições, a CCISE coordenou a concepção do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), realizada em conjunto “O PESE não é exclusivo da Aeronáutica” com o Ministério da Defesa, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica. O programa é composto por ações e projetos necessários para alcançar, ao longo dos próximos anos, os objetivos estabelecidos na END referentes ao setor espacial.
O PESE abrangerá projetos de implantação de sistemas espaciais, incluindo sua infraestrutura de controle e de operação, para diversas finalidades de interesse do Estado. Esses sistemas serão de uso compartilhado (militar e civil) e contribuirão para a execução do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) nas áreas de interesse definidas na END, priorizando as necessidades das Forças Armadas e complementando as capacidades que não são atendidas pelo PNAE.
O PESE também tem por objetivo mobilizar a Base Industrial Brasileira (BID), as entidades de pesquisa, a área acadêmica, os órgãos de fomento e de financiamento do governo, assim como a sociedade em geral mediante uma demanda sustentável e frequente.
É importante enfatizar que o PESE não é um programa exclusivo da Aeronáutica e vai atender às necessidades das três Forças Armadas, bem como de toda a sociedade civil brasileira. O controle e o emprego dos meios espaciais serão realizados em conjunto pelas Forças e parceiros.
T&D - O ano de 2014 começou com grande expectativa para a o PESE, que contava com recursos orçamentários significativos. Porém, a expectativa acabou frustrada em razão do corte de praticamente toda a destinação. Quais são as expectativas para 2015 e para os próximos anos, inclusive em termos de contratação da indústria?
Maj Brig Aquino - Atendendo a processualística orçamentária do Governo Federal, foram feitas as coordenações necessárias pela CCISE, junto ao Comando da Aeronáutica e ao Ministério da Defesa, para que fosse criada uma ação específica no Orçamento da União para os primeiros nove anos da implantação do PESE. Como é de conhecimento, a conjuntura econômica dita a priorização dos recursos disponíveis para o Ministério da Defesa frente aos contratos e compromissos já assumidos, o que nos impôs limites para os recursos previstos para 2015, nos obrigando a fazer ajustes nos planejamentos para os sistemas de sensoriamento remoto das Forças Armadas, esta denominada “Carponis”. Porém, o programa é estratégico para o País e este replanejamento, que ora se faz necessário, fará com que os processos sejam revisados temporalmente.
Quanto a participação industrial brasileira, ela é condição indispensável no PESE. Um dos problemas já diagnosticado sobre o setor espacial brasileiro é o longo intervalo entre os contratos com a indústria nacional, dificultando a manutenção da mão de obra altamente qualificada dentro das empresas. A proposta do PESE prioriza os satélites menores e mais baratos justamente para criar uma demanda distribuída e suficiente para a manutenção da base industrial. Para isso, a participação da empresa integradora brasileira, capaz de organizar e incluir a cadeia de fornecedores locais, e adquirir a tecnologia ainda não presente no Brasil, é essencial.
T&D - O projeto mais conhecido do PESE envolve o desenvolvimento de uma constelação de satélites para diferentes aplicações, o chamado sistema Áquila. O senhor poderia detalhar as características deste sistema?
Mj Brig Aquino - O PESE deverá suprir a demanda urgente de canais de comunicação, por meio de satélites brasileiros, para todos os sistemas operados pelos Comandos Militares e para o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM). Na área de defesa e segurança, o emprego dos sistemas espaciais propostos contribuirá para a redução dos custos dos sistemas de monitoramento de ilícitos, por meio de um incremento na eficiência da vigilância de fronteiras e ações de polícia.
Os contratos com a indústria nacional produzirão estímulos à economia em função da tecnologia adquirida e ampliação da mão de obra especializada, que poderão contribuir para outros setores econômicos. O compartilhamento dos satélites de telecomunicações proporcionará suporte ao Plano Nacional de Banda Larga para as regiões de difícil acesso por redes de fibra óptica ou por torres de micro-ondas.
O incremento da disponibilidade de imagens de alta resolução e o refinamento das informações de posição e navegação, proporcionados pelos produtos gerados pelo PESE, fomentarão a Agricultura de Precisão (AP) que, por sua vez, permitirá um aumento da produção nacional e da rentabilidade desse setor. Essas imagens também servirão de insumo importante para os esforços de redução dos impactos de desastres naturais, por meio do aumento da eficiência no monitoramento de áreas de risco, no planejamento e nas respostas a esses eventos.
Outra contribuição importante da disponibilidade e da precisão das imagens será o aumento da eficiência no monitoramento ambiental, possibilitando a redução da taxa de desmatamento da Amazônia por meio de uma ação de supervisão e fiscalização mais eficiente.
T&D - É sabido que a CCISE tem mantido contato com potenciais parceiros internacionais para a implantação do PESE, como a França, Israel e Estados Unidos, entre outros. O senhor poderia falar um pouco a respeito?
Mj Brig Aquino - O Brasil já possui acordos de cooperação incluindo a área espacial com diversos países. No caso dos mais desenvolvidos, há um grande interesse desses em participar das iniciativas brasileiras, mas o estabelecimento de uma parceria equilibrada é dificultado pela defasagem tecnológica brasileira e por já possuírem programas de satélites em andamento com características distintas das consideradas para o PESE. Assim como o Brasil, os representantes militares de nossos parceiros tentam promover e expandir os mercados de suas indústrias, mas, em todas as ocasiões em que a CCISE participou de grupos de trabalhos conjuntos, deixamos clara a nossa posição de que apenas as parcerias com participação efetiva da indústria brasileira serão consideradas.
O estabelecimento de uma parceria internacional para os projetos do PESE é bem vinda porque permitirá dividir os custos e riscos do desenvolvimento e implantação de sistemas espaciais aproveitando o fato de que os satélites proporcionam uma cobertura global que pode ser aproveitada por parceiros fora da área de interesse do Brasil.
T&D - Qual é a interação da CCISE com o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), contratado pela Visiona Tecnologia Espacial no final de 2013, e como este se insere no PESE?
Mj Brig Aquino – Formalmente, a CCISE participa do SGDC por meio de um acordo de cooperação, assinado em 2014, onde a CCISE apoia a Telebras nas atividades de implantação da infraestrutura de operação desse satélite. O plano original da Defesa em possuir três satélites geoestacionários de comunicações está capturado no PESE ao incluir os dois seguintes, com previsão de lançamentos espaçados em cinco anos. Com vida útil projetada para 15 a 16 anos, esse intervalo de tempo entre os satélites proporciona a recorrência ideal para a implantação e manutenção das comunicações estratégicas por satélite. O processo interministerial para a aprovação do SGDC é anterior à criação da CCISE e, por isso, a Comissão não faz parte da sua governança e o PESE considera o SGDC apenas na sua operação pelo Centro de Operações Espaciais. Para tanto, Defesa e Telebras uniram-se para construir o centro principal e o seu reserva em áreas militares da Aeronáutica e da Marinha, respectivamente. Além desses dois, a Telebras também conta com o apoio da Aeronáutica e do Exército para hospedar as estações de monitoramento e retransmissão de dados “gateways” da banda Ka, que será utilizada para o Plano Nacional de Banda Larga. Como há interesse por parte da Telebras nesses outros dois satélites, é provável que a parceria seja estendida a eles também.
T&D - Sobre o SGDC, aliás, há certa expectativa quanto à formalização de contrapartidas tecnológicas, os chamados offsets, no âmbito da contratação da construção do satélite, em benefício da indústria espacial brasileira. A CCISE tem participado dessas discussões?
Mj Brig Aquino - Durante as fases de definição de requisitos de “offsets” e durante as negociações do contrato, a CCISE contribuiu diretamente ao colocar suas necessidades tecnológicas voltadas para os satélites de sensoriamento remoto óptico e radar. O objetivo é trazer para o Brasil tecnologias mais avançadas que permitirão uma participação mais efetiva das indústrias espaciais locais nos projetos do PESE.
T&D - Na Europa e nos Estados Unidos, não é incomum a estruturação de parcerias público-privadas (PPP) nos setores espacial e de defesa para diferir e mesmo reduzir os investimentos necessários para o desenvolvimento e aquisição de capacidades, sempre expressivos nesses setores. A CCISE tem considerado meios alternativos como as PPP para a viabilização de segmentos do PESE?
Mj Brig Aquino - Em primeiro lugar, as capacidades espaciais almejadas pela Defesa envolvem a implantação de recursos com cobertura global que geralmente podem ser aproveitados para outras finalidades. A participação de empresas na implantação e na operação desses sistemas traz o benefício imediato de melhor aproveitar a disponibilidade dos satélites e reduzir os custos para a Defesa. Por outro lado, a legislação brasileira proporciona a segurança orçamentária de longo prazo para as PPP e isso é importante para um programa como o PESE, em que a regularidade das demandas é o alicerce da sustentação da indústria nacional. Além disso, a concessão para a empresa explorar comercialmente os produtos e serviços dos sistemas espaciais desonera a Defesa da responsabilidade de gerenciar e atender às demandas de uma base de consumidores civis que foge à missão das Forças.
A exploração dos produtos e serviços é a parte mais fácil dessa equação. É no financiamento por parte do parceiro privado para a implantação dos sistemas espaciais que reside o maior desafio para o estabelecimento de uma PPP. O que precisamos agora é demonstrar a viabilidade econômica do programa visando encontrar estes parceiros. Então, objetivamente falando, a CCISE vem promovendo a discussão sobre esse assunto em seus contatos com representantes do Governo e da indústria em busca de candidatos para uma PPP.
T&D - Ainda em relação a meios alternativos, é também comum a contratação de serviços de satélites, em especial para comunicações e observação terrestre, sendo que as Forças Armadas brasileiras são importantes usuárias para atender suas necessidades. A CCISE tem considerado soluções baseadas em serviços para atender os propósitos do PESE?
Mj Brig Aquino - Essa contratação de serviços não faz parte do escopo do PESE porque ela não atende a questão da soberania nacional sobre os meios espaciais exigida pela END. Por esse motivo, a CCISE não tem planos para isso até esse momento. Entretanto, diversas iniciativas das Forças Armadas possuem demandas para o uso de satélites e elas não deixarão de ser atendidas simplesmente porque os produtos do PESE ainda não estão implantados. Para isso, a contratação de serviços é um caminho possível, tanto que o Ministério da Defesa possui diversos contratos para o uso de comunicações por satélites de provedores nacionais e internacionais. O acesso a imagens de alta resolução geradas por satélites também ocorre dessa forma e as aquisições estão centralizadas no EMCFA.
No futuro, quando o Centro de Operações Espaciais estiver implantado, é possível que a gestão desses contratos seja centralizada nesse órgão.
T&D - O PESE foi revisto para a inclusão de veículos lançadores, iniciativa não prevista originariamente no programa. Qual é o envolvimento da CCISE com os projetos brasileiros de veículos lançadores, tocados pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA)?
Mj Brig Aquino - Para a CCISE é muito importante que o Brasil disponha logo de veículos lançadores de baixo custo para atender não somente ao que preconiza a END, mas para impulsionar a estratégia baseada no emprego de frotas de micro-satélites. Até o momento, o desenvolvimento desses lançadores é quase que totalmente financiado pelos recursos do PNAE e eles não têm sido suficientes. A inclusão dos lançadores no PESE tem o objetivo de complementar os investimentos nos lançadores e acelerar o desenvolvimento para que eles possam ser usados para os satélites do PESE o mais cedo possível.
T&D - O uso da tecnologia de cubesats tem se popularizado nas atividades espaciais com relativo sucesso, inclusive no Brasil, em razão principalmente de seu reduzido custo para construção e lançamento de cargas úteis. A CCISE tem avaliado esta tecnologia para o atendimento de algumas de suas demandas?
Mj Brig Aquino - O PESE considera que a evolução tecnológica permitirá o emprego operacional desses nano satélites. A CCISE tem interesse nesses projetos e tinha planos de investir diretamente nas iniciativas do ITA para o ITASAT caso o seu orçamento tivesse sido mantido. Por enquanto, entendemos que essas plataformas terão aplicação imediata para testar e qualificar pequenos subsistemas para satélites maiores. No futuro, esperamos poder empregá-los para comunicações e navegação.
T&D - Existem algumas áreas de contato entre o PESE e o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), este último sob a coordenação da Agência Espacial Brasileira (AEB). Como exemplos, temos as missões de satélites radar e meteorológicos. Há alguma discussão visando a um alinhamento entre os dois programas, de forma a evitar duplicidade de capacidades?
Mj Brig Aquino - O PESE complementa o Programa Nacional de Atividades Espaciais ao fornecer satélites com capacidade adequada para apoiar as missões das Forças Armadas e viabilizar melhorias concretas na vida da população, como o Plano Nacional de Banda Larga, citado anteriormente.
Não há intenção de duplicar aquilo que já está planejado para o PNAE. Os novos satélites que serão adquiridos pelo PESE terão características técnicas e operacionais mais adequadas para as necessidades das Forças Armadas. Por exemplo, imagens de alta resolução com intervalo de tempo mais curto entre as suas coletas são importantes para a condução de operações militares e não estão contempladas no PNAE.
Entrevista publicada na edição especial de Tecnologia & Defesa sobre atividades espaciais, em fevereiro de 2015.
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domingo, 18 de setembro de 2011
SGB: o retorno da Telebras
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Desde o ressurgimento da estatal Telebras, em meados de 2010, especulava-se sobre a possibilidade de seu envolvimento no projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) ("Telebras no SGB?"). Sexta-feira passada (16), o blog Panorama Espacial divulgou que haveria uma reunião entre os ministros da Defesa, Ciência, Tecnologia e Inovação, e Comunicações, e os presidentes da Agência Espacial Brasileira (AEB) e da estatal Telebras, para a discussão do projeto ("SGB em pauta?"). Com a reunião, outras informações obtidas nos últimos dias, além de todas as movimentações passadas, o cenário para o SGB foi se tornando mais claro: o SGB será viabilizado por meio da Telebras.
Indícios
Em entrevista publicada na edição de agosto da revista Teletime, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o governo investiria R$ 3 bilhões em projetos de cabos submarinos e num satélite geoestacionário de comunicações com duas vertentes, uma civil e outra militar. "Existem duas vertentes: uma é o satélite puramente comercial, esse que está sendo licitado pela Anatel, e que não vai ter necessariamente investimento público. Mas nós estamos discutindo com a Defesa para fazermos um satélite geoestacionário. Evidentemente a parte da Defesa seria controlada pela Defesa e a parte comercial, na nossa visão, é que seria coordenada pela Telebrás", declarou.
Antes da entrevista de Bernardo, o então ministro da Defesa, Nelson Jobim, já havia discorrido sobre o projeto, em apresentação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, no final de junho (ver a postagem "SGB se aproximando?"). O lançamento do satélite dependeria de "uma decisão final do governo brasileiro", declarou Jobim, acrescentando que o investimento envolvido seria de aproximadamente R$ 700 milhões, quantia que incluiria a construção, lançamento e seguro do satélite, e também a infraestrutura terrestre para recepção e controle.
PPA 2012-2015 e Orçamento de 2012
O que até então era mero discurso, começa a se tornar algo concreto, ao menos no papel. No final de agosto, o governo federal divulgou o Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 que, grosso modo, estabelece os principais projetos e programas para um período de quatro anos, no caso, de 2012 a 2015. E um dos projetos que lá figuraram é justamente o "lançamento de satélite para comunicações" pela Telebras, com custo total estimado de R$ 716 milhões, iniciando-se em 01/01/2012 e se encerrando em 31/12/2015. Não por mera coincidência, o valor é muito próximo do informado por Jobim no Senado.
O orçamento de 2012 também dá mais um elemento concreto, prevendo investimentos de R$ 55,7 milhões, forte indicativo de que, não havendo cortes orçamentários, um contrato pode ser assinado já em 2012.
A inclusão do projeto da Telebras no PPA e a previsão orçamentária para a sua execução representam, finalmente, a decisão do governo quanto ao SGB, projeto idealizado no início da década de 2000 e que, desde então, teve sua viabilidade considerada sob diferentes modelos. Dentre eles, a ideia de uma Parceria Público Privada (PPP) e mesmo a continuidade da contratação direta de serviços de comunicações junto a operadores privados através do conceito "hosted payloads".
Comunicações governamentais
Embora não tenham conexão entre si, é interessante observar que a decisão do governo de dispor de um satélite próprio de comunicações se aproxima da estratégia adotada por vários países latino-americanos, que preferiram não depender apenas da iniciativa privada para comunicações por satélite. Citem-se os casos da Argentina (Arsat), Venezuela (Venesat), Bolívia (Tupac Katari) e México (MEXSAT).
Outro ponto que merece destaque é o retorno da Telebras aos satélites. Criada na década de sessenta como holding das empresas de telecomunicações, a empresa foi controladora da Embratel, que operava os satélites da série Brasilsat, até a sua privatização em 1998. A venda incluiu os satélites geoestacionários, hoje operados por uma subsidiária da Embratel, a Star One, o que desde então gera desconforto em alguns setores do governo e Forças Armadas (certamente, um motivador para que o SGB fosse viabilizado), especialmente pelo fato de que a empresa é controlada por um grupo estrangeiro, do México. A capacidade e forte expertise da Star One, reconhecido internacionalmente, tem, portanto, sua origem dos tempos de Telebras.
"Briga de foice"
Com a definição do SGB, a tão aguardada "briga de foice", que já acontece em movimentos mais sutis, será finalmente deflagrada ('SGB: "será uma briga de foice"'). Dentro dos próximos dias, o blog Panorama Espacial trará mais informações sobre o SGB.
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terça-feira, 30 de agosto de 2011
Euroconsult: 1.145 satélites entre 2011-2020
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A próxima década (2011-2020) deve ter 1.145 satélites construídos e lançados, um número 51% maior do que o da última década, segundo previsão divulgada pela Euroconsult em 25 de agosto. Tais projeções constam do estudo "Satellites to be Built & Launched by 2020, World Market Survey", atualizado anualmente.
Mercado governamental
O total previsto de satéites está avaliado em 196 bilhões de dólares, dos quais 70% podem ser atribuídos à demanda governamental.
"Os governos continuam a dominar o mercado espacial, uma vez que sistemas de satélites são infraestruturas críticas para comunicações e soluções em geo-informação para usuários civis e militares", disse Rachel Villain, diretora da Euroconsult e editora do estudo.
De acordo com as previsões, agências governamentais de 50 países lançarão um total de 777 satélites na próxima década, sendo que 80% desse total virá das seis maiores potências espaciais - EUA, Rússia, Comunidade Europeia, Japão, China e Índia. A Euroconsult espera que cerca de 200 satélites de observação terrestre sejam construídos e lançados na próxima década, dado o crescimento da demanda de tais informações para uma variedade de aplicações governamentais.
A consultoria também identificou uma tendência relacionada às restrições orçamentárias que têm afetado os orçamentos de defesa das grandes potências, principalmente nos EUA e Europa: "Agências de defesa e segurança geralmente preferem sistemas proprietários para comunicações seguras e inteligência em imagens, mas restrições orçamentárias em gastos militares estão levando a busca de mais parcerias público privadas (PPP) e cargas úteis governamentais "hospedadas" em satélites comerciais."
Mercado comercial
O segmento comercial, a previsão é de que sejam colocados em órbita 203 satélites de comunicações em órbita geoestacionária, num valor próximo de 50 bilhões de dólares. Alguns destes satélites já constariam nas carteiras de pedidos dos fabricantes, portanto, não seriam novas encomendas.
Além da órbita geoestacionária, espera-se que haja um impulso em órbitas baixas (LEO) e médias (MEO), com 165 cargas úteis, num valor total próximo de 5 bilhões de dólares. Destes, 3/4 devem ser missões de comunicações (particularmente, de constelações como a Iridium, Globalstar, Orbcomm e O3b), e o restante em satélites de sensoriamento.
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sexta-feira, 1 de julho de 2011
SGB: alguns comentários
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De tempos em tempos, o tema Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) surge na mídia. Ontem (30), foi a vez do Jornal do Senado, que publicou reportagem sobre a expectativa de que o Brasil lance até 2014 um satélite de comunicações para as Forças Armadas, repercutindo declarações do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Tecemos comentários sobre quatro pontos, a seguir:
Primeiro ponto: apesar dos esforços da Star One, subsidiária da Embratel e atual prestadora de serviços de comunicações em banda X para as Forças Armadas, há insatisfação dos militares (e do Ministério da Defesa), principalmente pelo fato do controle da empresa ser mexicano, embora este não seja o único. Talvez, tal insatisfação seja até injusta, já que, até onde se sabe, o controle dos satélites é realizado por pessoal brasileiro, e em solo nacional (estação de Guaratiba, no Rio de Janeiro). Há cerca de dois anos, questionado pelo blog sobre o desconforto dos militares, um executivo da Star One afirmou que a empresa havia oferecido ao Ministério da Defesa a possibilidade de que técnicos do governo acompanhassem, em Guaratiba, o controle e operação dos satélites. Mas, apesar da insatisfação, existem esforços da Star One em continuar a prestar serviços para Forças Armadas, como ficou claro em apresentação feita por Lincoln de Oliveira, vice-presidente da empresa, no Seminário de Defesa realizado na LAAD 2011, no último mês de abril. Oliveira discorreu sobre o conceito de "hosted payloads" para o mercado de defesa, justamente o mecanismo usado pelo Ministério da Defesa para a contratação da banda X para o SISCOMIS. De acordo com o apurado pelo blog, existe a expectativa de que o satélite geoestacionário Star One C5, que poderá ser contratado pela operadora em 2012, disponha de um novo transponder banda X para o SISCOMIS, para substituir a capacidade hoje disponível em satélites Brasilsat de segunda geração.
Segundo ponto: a reportagem do Jornal do Senado não cita a designação SGB, de Satélite ou Sistema Geoestacionário Brasileiro. Mas, tornou-se comum referir qualquer iniciativa brasileira relacionada a obtenção de um ou mais satélites geoestacionários para uso governamental como SGB. Convém destacar que o SGB sobre o qual se discute hoje difere bastante daquele idealizado no início da última década, cujo foco primário era a transmissão de dados para controle de tráfego aéreo (CNS/ATM), tendo por finalidades secundárias comunicações governamentais e meteorologia. Desde então, passou-se a falar em missões geoestacionárias de meteorologia - uma real necessidade, satélites de comunicações para as Forças Armadas, e desenvolvimento e construção local de um satélite geoestacionário. Embora todas estejam relacionadas com a órbita geoestacionária, é pouco provável que todas convirjam para um mesmo projeto, por razões técnicas, políticas e comerciais.
Terceiro ponto: tendo feito a ressalva no "segundo ponto" de que existem várias ideias de SGB, deve-se considerar a questão do fomento do desenvolvimento espacial nacional (capacidade tecnológica e industrial, quer dizer, construção do satélite no País) versus a necessidade de se atender a demanda governamental por serviços satelitais de comunicações, especialmente a das Forças Armadas. Quer dizer, quando o ministro Nelson Jobim fala sobre a ideia de se dispor de um satélite de comunicações, isto não necessariamente significa que o sistema será desenvolvido e fabricado no País. Inclusive, a referência ao lançamento em 2014, mesmo sendo uma informação não absoluta, pode ser interpretada como um indicativo de que o satélite será adquirido no exterior. Desenvolvê-lo e fabricá-lo localmente, considerando a inexperiência tecnológica e industrial brasileira em sistemas de comunicações por satélite, exigiria altos investimentos e um prazo considerável, possivelmente não inferior a cinco anos. É, porém, razoável de se imaginar que o Brasil busque alguma capacitação tecnológica e industrial neste campo, algo que, aliás, está sendo considerado na revisão do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), capacitação esta que pode ser alcançada por meio da realização de missões experimentais. Em duas postagens, de outubro de 2009 ("Panorama sobre o SGB") e junho de 2010 ("SGB em pauta: análise"), analisamos mais detalhadamente estas questões.
Quarto ponto: um último ponto que precisa ser considerado é a forma pela qual o governo espera dispor de um ou mais satélites de comunicações. Dentre as possibilidades, estão a compra direta de um satélite e sua infraestrutura terrestre, ou a celebração de uma Parceria Público Privada (PPP) com algum operador, tema já sujeito a análise pelo Governo Federal. Ter um satélite próprio e operá-lo diretamente pode exigir um maior investimento num primeiro momento, além de ser uma alternativa mais arriscada do ponto de vista orçamentário, estando suscetível a cortes orçamentários e atrasos. Em favor da PPP, existe o grande interesse de grupos empresariais, como a Oi (ver a postagem "SGB: Oi demonstra interesse para Lula", de junho de 2010) e sua acionista Andrade Gutierrez, dentre outros, em viabilizar e operar a parceria. A formatação de PPPs para missões espaciais militares, aliás, tem sido uma tendência em alguns países, como no Reino Unido, Alemanha e Itália. Este é um tema que o blog voltará a abordar de forma mais profunda no futuro.
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domingo, 19 de junho de 2011
Astrium em Le Bourget
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No último sábado (18), como parte de sua programação para o salão aeroespacial de Le Bourget, que acontece em Paris entre 20 e 26 de junho, o grupo europeu EADS promovou um seminário com a imprensa internacional para falar sobre seus planos e perspectivas para os próximos anos. Tecnologia & Defesa, publicação a qual o blog Panorama Espacial é ligado, esteve presente e apresenta abaixo alguns tópicos relacionados à Astrium, unidade espacial do grupo:
- Ariane. O Ariane 5 ME (Midlife Evolution / Evolução de Meia-Vida), nova versão do Ariane, deve voar em 2016 e terá capacidade de 12 toneladas de satelitização em órbita de transferência geoestacionária, além de maior flexibilidade operacional ao permitir reegnições. Em relação ao futuro sucessor do Ariane 5, dentro do projeto Next Generation Launcher, foi assinado um contrato com a Agência Espacial Europeia prevendo estudos iniciais, no valor de 9 milhões de euros. Atividades de desenvolvimento já foram iniciadas pela Astrium com recursos de 82,5 milhões de euros liberados pelo governo francês.
- Satélites de comunicações. Em matéria de sistemas de comunicações, a Astrium tem três principais iniciativas para o futuro: a plataforma Alphabus, que está sendo desenvolvida em conjunto com a Thales Alenia Space e que terá massa superior a 6 toneladas (potência de 18kW, podendo ser estendida para 22kW); capacidades em banda Ka, faixa considerada chave para internet via satélite; e uma nova plataforma de satélites geoestacionários compreendendo o segmento de 3 a 6 toneladas, complementar ao Alphabus. De acordo com François Auque, CEO da Astrium, tal segmento representa 75% de todo o mercado global de satélites de comunicações, movimentando cerca de 2 bilhões de euros por ano. [Nota do blog: esta informação sobre o tamanho do mercado de satélites é bem interessante, particularmente para considerações acerca do potencial comercial de lançadores geoestacionários de pequeno/médio porte, como o ucraniano Cyclone 4, da binacional Alcântara Cyclone Space]
- Serviços. Indicando a relevância que a prestação de serviços tem tido para as empresas do setor aeroespacial e de defesa, a Astrium Services prevê que em 2020 um terço de sua receita seja oriunda desse segmento, provenientes da GEO-Information (sobre a GEO-Information Services no Brasil, veja a postagem de 14 de junho: "Astrium GEO-Information Services satisfeita com o Brasil"), e de comunicações. Como parte da estratégia de crescimento, François Auque destacou o desenvolvimento de novas parcerias público privadas (PPP) na Europa e em outros lugares do mundo. PPPs no campo espacial, aliás, é um assunto que o blog pretende abordar em breve.
- Novidades em Le Bourget. Dos três principais produtos e/ou conceitos a serem apresentados pela empresa em Le Bourget, merece destaque o conceito do GO3S (Geoestationary Orbit Space Surveillance System), um satélite geoestacionário para observação terrestre. Sendo geoestacionário, o satélite possibilitaria o imageamento de um mesmo ponto praticamente em tempo real (10 imagens por segundo), com resolução de 3 metros. Para o seu desenvolvimento, segundo disse Auque, a Astrium já conta com todas as capacidades tecnológicas e de engenharia.
- Astrium nos EUA. Sobre as perspectivas da Astrium nos EUA, quem falou foi Sean O'Keefe, ex-administrador da NASA e atual CEO da EADS North America. O executivo destacou a parceria entre a ATK, Astrium e EADS North America para o desenvolvimento do lançador Liberty, destinado a missões em órbita baixa para reabastecer a Estação Espacial Internacional, de modo a preencher o "gap" deixado com a aposentadoria dos ônibus espaciais. O'Keefe também mencionou a possibilidade de operação de uma versão modificada para uso comercial do cargueiro espacial europeu ATV, que poderia ser lançado pelo Ariane 5 ou pelo próprio Liberty. O executivo ainda vê boas oportunidades em serviços em telecomunicações e geoinformação para o Pentágono e outras agências governamentais norte-americanas.
- Astrium na América Latina. Em sua apresentação, Marwan Lahoud, responsável pela estratégia da EADS, citou a presença do grupo no setor espacial brasileiro com a Equatorial Sistemas e Spot Image (hoje, Astrium GEO-Information Brasil). Um slide em especial continha informações bem interessantes sobre os "alvos" do grupo para 2011, na Europa, Oriente Médio, África, Ásia e América Latina. A Astrium foi citada em Brasil e Colômbia, indicando que campanhas nesses países estão em andamento. Mais informações a respeito, muito em breve.
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terça-feira, 29 de junho de 2010
SGB em pauta: análise
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Domingo passado (27), comentamos no blog que o projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) talvez esteja em seu momento mais efervescente desde a sua origem. São atos normativos publicados no Diário Oficial da União, muitas visitas a órgãos do governo envolvidos no programa, e, lógico, matérias em jornais e revistas.
A edição de hoje (29) do Valor Econômico trata novamente do tema, em três reportagens: "Consórcio estuda construção de satélite", "Governo analisa proposta da Oi" e "Meteorologia passa a integrar objetivos da missão" (para lê-las, cliquem aqui). As matérias não necessariamente apresentam novidades, mas organizam as ideias e dá um panorama bastante claro sobre o que acontece e quais são as possibilidade no SGB.
No início de outubro de 2009, na postagem "Panorama sobre o SGB", com base em informações colhidas no 9º Congresso Latino-Americano de Satélites, abordamos um ponto considerado chave para o programa: a conciliação de dois objetivos principais, o desenvolvimento tecnológico brasileiro na área espacial, e o atendimento de demanda de comunicações (tanto estratégicas - militares e governamentais, como civis). Ao mesmo tempo que existe clara demanda para um sistema de comunicações militares e governamentais no Brasil (o crescimento do SISCOMIS evidencia bem isto), talvez não haja muita disposição de alguns setores do governo e, principalmente da iniciativa privada (Oi e outros possíveis parceiros na construção de um satélite), em se correr o risco tecnológico do desenvolvimento de capacidade nacional em comunicações. Esta área, por razões passadas e possivelmente de prioridade, nunca teve um foco no País, de tal modo que a capacidade brasileira em desenvolver e construir transpônderes de comunicações ou outros sistemas relacionados no estado-da-arte é bastante reduzida, não se comparando a tecnologia hoje disponível nos EUA ou Europa.
Conciliar estes dois objetivos, se é que é possível, não será tarefa fácil. E associado a isto, ainda existe o interesse de se contar com uma carga útil meteorológica no SGB.
São raros os satélites geoestacionários híbridos, isto é, com funções de comunicações e de meteorologia. E, logicamente, existem razões técnicas e econômicas para isto. Grosso modo, a vida útil de um sensor meteorológico, mais curta, difere da de transpônderes de transmissão de dados. Geralmente, os satélites com as duas funções têm alguma carga experimental, com funções mais de desenvolvimento em algum nicho tecnológico do que propriamente contar com um sensor em condições realmente operacionais. É o caso, por exemplo, do satélite sul-coreano COMS (Communication, Ocean and Meteorological Satellite), colocado em órbita na semana passada, e que conta com cargas úteis para observação dos oceanos, meteorologia, e uma experimental em comunicações (transpônder em banda Ka).
Considerando-se todos esses aspectos, é importante destacar que, quando falamos em SGB, talvez não estejamos falando de apenas um satélite, mas sim de dois ou até mais. Seria um de comunicações, mais facilmente viabilizado, até por sua natureza, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), e um de meteorológico, duas das necessidades mais prementes do Programa Espacial Brasileiro. A missão meteorológica, área em que o País tem alguma experiência em nível tecnológico, poderia envolver mais incisivamente os centros de pesquisa e indústria nacional. Não se poderia descartar, inclusive, a possibilidade de inclusão de uma carga útil experimental em comunicações, desenvolvida localmente, de modo a dar início a uma capacitação nacional nesse setor.
Evidentemente, ninguém sabe o que esperar do SGB. O grupo de trabalho criado pela Agência Espacial Brasileira (AEB) deverá considerar as necessidades nacionais, além de todos os aspectos técnicos, financeiros e políticos, para se chegar a uma formulação ideal. E é por esta razão que reúne representantes dos mais variados setores do governo, além da indústria. Ainda que o foro das discussões seja o GT da AEB, o blog já ouviu de algumas pessoas que existem elementos indicando que o satélite de comunicações acabaria saindo dessa esfera, indo, talvez, para o Ministério das Comunicações, Defesa ou outros (Telebrás?). E, é fato, muitos estão trabalhando para viabilizar este caminho, e estes "muitos", diga-se de passagem, são extremamente poderosos, bem relacionados e conectados.
"O troco"
O blog ouviu ontem de frequente colaborador do blog: "Talvez o "troco" esteja começando". Certamente, um comentário sem lógica para a maioria dos leitores, mas para quem acompanha todo o setor (não apenas espaço, mais além) com um enfoque mais empresarial, talvez o comentário faça algum sentido. É aguardar e ver.
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sábado, 26 de junho de 2010
Mudanças no GT do SGB
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Pouco mais de um mês depois de publicada uma portaria da Agência Espacial Brasileira (AEB) nomeando membros para o grupo de trabalho sobre o Satélite Geoestacionário Brasileiro (GT/SGB) (vejam a postagem "Grupo de trabalho sobre o SGB"), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) um novo normativo (Portaria nª 81), em 24 de junho, retificada no dia seguinte (25), re-indicando e fazendo algumas alterações na relação de membros.
Comparando-se as duas portarias, nota-se que vários suplentes acabaram se tornando membros titulares, além de ter havido a inclusão de novos nomes. No caso da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), por exemplo, Marcos José Mahler de Araújo, da Atech, se tornou membro titular, enquanto que César Celeste Ghizoni, presidente da Equatorial Sistemas, de São José dos Campos (SP), foi incluído como um dos representantes da AIAB. Nove entidades governamentais (ministérios, autarquias e centros de pesquisas), e uma associação (AIAB) estão representadas no GT/SGB, reunindo muitos nomes conhecidos desde as discussões iniciais sobre o satélite geoestacionário, no início da atual década.
Reproduzimos abaixo a íntegra da nova portaria, extraída do DOU:
"AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 81, DE 23 DE JUNHO DE 2010 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que foram conferidas pela Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, resolve:
Art. 1º. Nomear Grupo de Trabalho (GT/SGB) com a finalidade de dar continuidade ao processo de implementação do Projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB), constante do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 2008-2011), com a seguinte composição:
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA (AEB)
Benjamin da Silva Medeiros Correia Galvão
Carlos Eduardo Quintanilha Vaz de Oliveira
Celso Deusdeti Costa
Francisco Cleodato Porto Coelho
Gisele Imbuzeiro Camargo
Himilcon de Castro Carvalho (Coordenador Substituto)
Leonardo de Figueiredo Naves
Thyrso Villela Neto (Coordenador)
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG)
Claudete Hideko Fukunishi
Marcelo de Lima e Souza
Ricardo Dislich
Vânialúcia Lins Souto
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (MC)
Jovino Francisco Filho
Mônica Guedes de Magela Moura
Otávio Viegas Caixeta
Ludmila Deute Ribeiro
MINISTÉRIO DA DEFESA (MD)
Anderson Alvarenga Hoskin
Edwin Pinheiro da Costa
Paulo Mourão Pietroluongo
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)
João Carlos Fagundes Albernaz
Vânia Maria da Silva
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL (DCTA)
Gilberto Fisch
Osvaldo Catsumi Imamura
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE)
André Tenório Mourão
Luiz Maria Pio Corrêa
ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS AEROESPACIAIS DO BRASIL (AIAB)
César Celeste Ghizoni
Marcos José Mahler de Araújo
Walter Bartels
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA (INMET)
Alaor Moacyr Dall' Antonia Júnior
Luiz Cavalcanti
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE)
Marco Antonio Chamon
Mário Marcos Quintino da Silva
Art. 2º. Nomear Subgrupo para acompanhar os estudos de viabilidade da Parceria Público-Privada (PPP) em desenvolvimento pelo Consórcio AAA/AGR/TlecomBiz/UnionEngenharia, que terá a seguinte composição:
Benjamim da Silva Medeiros Correia Galvão
Carlos Eduardo Quintanilha Vaz de Oliveira
Celso Deusdeti Costa
Francisco Cleodato Porto Coelho
Gisele Imbuzeiro Camargo
Himilcon de Castro Carvalho
Leonardo de Figueiredo Naves
Ludmila Deute Ribeiro
Marcelo de Lima e Souza
Thyrso Villela Neto
Vânialúcia Lins Souto (Coordenadora)
Art. 3º. O Coordenador do GT/SGB poderá convidar especialistas para colaborar com a equipe em temas específicos.
Art. 4º. Revogam-se a portaria nº 56, publicada no D.O.U nº 92, de 17 de maio de 2010, e demais disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."
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Pouco mais de um mês depois de publicada uma portaria da Agência Espacial Brasileira (AEB) nomeando membros para o grupo de trabalho sobre o Satélite Geoestacionário Brasileiro (GT/SGB) (vejam a postagem "Grupo de trabalho sobre o SGB"), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) um novo normativo (Portaria nª 81), em 24 de junho, retificada no dia seguinte (25), re-indicando e fazendo algumas alterações na relação de membros.
Comparando-se as duas portarias, nota-se que vários suplentes acabaram se tornando membros titulares, além de ter havido a inclusão de novos nomes. No caso da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), por exemplo, Marcos José Mahler de Araújo, da Atech, se tornou membro titular, enquanto que César Celeste Ghizoni, presidente da Equatorial Sistemas, de São José dos Campos (SP), foi incluído como um dos representantes da AIAB. Nove entidades governamentais (ministérios, autarquias e centros de pesquisas), e uma associação (AIAB) estão representadas no GT/SGB, reunindo muitos nomes conhecidos desde as discussões iniciais sobre o satélite geoestacionário, no início da atual década.
Reproduzimos abaixo a íntegra da nova portaria, extraída do DOU:
"AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 81, DE 23 DE JUNHO DE 2010 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que foram conferidas pela Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, resolve:
Art. 1º. Nomear Grupo de Trabalho (GT/SGB) com a finalidade de dar continuidade ao processo de implementação do Projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB), constante do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 2008-2011), com a seguinte composição:
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA (AEB)
Benjamin da Silva Medeiros Correia Galvão
Carlos Eduardo Quintanilha Vaz de Oliveira
Celso Deusdeti Costa
Francisco Cleodato Porto Coelho
Gisele Imbuzeiro Camargo
Himilcon de Castro Carvalho (Coordenador Substituto)
Leonardo de Figueiredo Naves
Thyrso Villela Neto (Coordenador)
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG)
Claudete Hideko Fukunishi
Marcelo de Lima e Souza
Ricardo Dislich
Vânialúcia Lins Souto
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (MC)
Jovino Francisco Filho
Mônica Guedes de Magela Moura
Otávio Viegas Caixeta
Ludmila Deute Ribeiro
MINISTÉRIO DA DEFESA (MD)
Anderson Alvarenga Hoskin
Edwin Pinheiro da Costa
Paulo Mourão Pietroluongo
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)
João Carlos Fagundes Albernaz
Vânia Maria da Silva
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL (DCTA)
Gilberto Fisch
Osvaldo Catsumi Imamura
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE)
André Tenório Mourão
Luiz Maria Pio Corrêa
ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS AEROESPACIAIS DO BRASIL (AIAB)
César Celeste Ghizoni
Marcos José Mahler de Araújo
Walter Bartels
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA (INMET)
Alaor Moacyr Dall' Antonia Júnior
Luiz Cavalcanti
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE)
Marco Antonio Chamon
Mário Marcos Quintino da Silva
Art. 2º. Nomear Subgrupo para acompanhar os estudos de viabilidade da Parceria Público-Privada (PPP) em desenvolvimento pelo Consórcio AAA/AGR/TlecomBiz/UnionEngenharia, que terá a seguinte composição:
Benjamim da Silva Medeiros Correia Galvão
Carlos Eduardo Quintanilha Vaz de Oliveira
Celso Deusdeti Costa
Francisco Cleodato Porto Coelho
Gisele Imbuzeiro Camargo
Himilcon de Castro Carvalho
Leonardo de Figueiredo Naves
Ludmila Deute Ribeiro
Marcelo de Lima e Souza
Thyrso Villela Neto
Vânialúcia Lins Souto (Coordenadora)
Art. 3º. O Coordenador do GT/SGB poderá convidar especialistas para colaborar com a equipe em temas específicos.
Art. 4º. Revogam-se a portaria nº 56, publicada no D.O.U nº 92, de 17 de maio de 2010, e demais disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."
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quinta-feira, 20 de maio de 2010
SGB: estudo sobre PPP foi contratado
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O projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) está de fato, voltando à tona no governo brasileiro. Além da criação de grupo de trabalho na Agência Espacial Brasileira (AEB) para discussões sobre o projeto, o blog recebeu a informação de que nas últimas semanas, foi finalmente assinado o contrato de consultoria sobre parcerias público-privadas (PPP) para o SGB, a ser arcado com recursos não-reembolsaáveis do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN.
As empresas contratadas, organizadas na forma de consórcio, são a AAA, AGR, Telecom Biz e Union Engenharia. O escopo do trabalho envolverá a elaboração de estudo sobre a viabilidade jurídica, econômica e técnica do SGB.
O projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) está de fato, voltando à tona no governo brasileiro. Além da criação de grupo de trabalho na Agência Espacial Brasileira (AEB) para discussões sobre o projeto, o blog recebeu a informação de que nas últimas semanas, foi finalmente assinado o contrato de consultoria sobre parcerias público-privadas (PPP) para o SGB, a ser arcado com recursos não-reembolsaáveis do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN.
As empresas contratadas, organizadas na forma de consórcio, são a AAA, AGR, Telecom Biz e Union Engenharia. O escopo do trabalho envolverá a elaboração de estudo sobre a viabilidade jurídica, econômica e técnica do SGB.
segunda-feira, 12 de abril de 2010
SGB: "será uma briga de foice"
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Logo após postar a nota "Cooperação Brasil - Itália", ao reler os parágrafos sobre o Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB), lembrei-me de uma daquelas frases que a gente guarda com o tempo. Há um ou dois anos, ao conversar sobre o SGB com um executivo do setor aeroespacial lotado aqui no Brasil, este afirmou algo mais ou menos assim: "será uma briga de foice".
Na época, tinha uma dimensão um pouco menor do que seria a disputa pelo SGB, considerando a hipótese de compra direta pelo governo, e não via Parceria Público-Privada (PPP), como se considera hoje: restrita apenas aos fabricantes de satélites, algo como cinco ou seis nomes, se muito.
Foi apenas no 9º Congresso Latino-Americano de Satélites, realizado no Rio de Janeiro (RJ) em outubro de 2009, que foi possível ter uma dimensão um pouco mais clara do que pode vir a ser a "briga" pelo SGB. Em debate específico sobre o projeto, notava-se o interesse das companhias de telecom brasileiras em participar da PPP, possivelmente "parcerizadas" com os fabricantes (ou não, a depender do formato e das combinações de interesses). Uma questão feita por um diretor de uma dessas companhias (a dos 200 milhões de clientes na América Latina...), que sentiu que sua empresa não estava na melhor posição para o SGB, dava um pouco a noção de como pode ser a "briga". E isto numa fase ainda bem preliminar, em que nem sequer existe algo mais concreto. A conferir.
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Logo após postar a nota "Cooperação Brasil - Itália", ao reler os parágrafos sobre o Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB), lembrei-me de uma daquelas frases que a gente guarda com o tempo. Há um ou dois anos, ao conversar sobre o SGB com um executivo do setor aeroespacial lotado aqui no Brasil, este afirmou algo mais ou menos assim: "será uma briga de foice".
Na época, tinha uma dimensão um pouco menor do que seria a disputa pelo SGB, considerando a hipótese de compra direta pelo governo, e não via Parceria Público-Privada (PPP), como se considera hoje: restrita apenas aos fabricantes de satélites, algo como cinco ou seis nomes, se muito.
Foi apenas no 9º Congresso Latino-Americano de Satélites, realizado no Rio de Janeiro (RJ) em outubro de 2009, que foi possível ter uma dimensão um pouco mais clara do que pode vir a ser a "briga" pelo SGB. Em debate específico sobre o projeto, notava-se o interesse das companhias de telecom brasileiras em participar da PPP, possivelmente "parcerizadas" com os fabricantes (ou não, a depender do formato e das combinações de interesses). Uma questão feita por um diretor de uma dessas companhias (a dos 200 milhões de clientes na América Latina...), que sentiu que sua empresa não estava na melhor posição para o SGB, dava um pouco a noção de como pode ser a "briga". E isto numa fase ainda bem preliminar, em que nem sequer existe algo mais concreto. A conferir.
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terça-feira, 10 de novembro de 2009
Detalhes sobre o projeto Sentinela
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De tempos em tempos, surgem na imprensa não-especializada notícias sobre o interesse do Ministério da Defesa em contar com uma rede de satélites para vigilância das fronteiras.
A edição nº 5 da revista Espaço Brasileiro, editada pela Agência Espacial Brasileira (AEB), revela mais alguns detalhes sobre a iniciativa, que já teria inclusive nome: Sentinela. As informações estão na resposta de uma das questões feitas na entrevista com Carlos Ganem, presidente da Agência. Ontem (09), o blog também teve a oportunidade de rapidamente conversar com Ganem sobre esse assunto, tendo colhido informações adicionais.
Abaixo, reproduzimos o trecho da entrevista do Ganem publicada na Espaço Brasileiro:
"O monitoramento de áreas terrestres é um ponto importante para que um país consiga soberania. A única forma de observarmos grandes áreas é por meio de satélites. O Brasil, juntamente com a China, já lançou três satélites de imageamento - os CBERS - e lançará outro, em breve. Há algum projeto para a construção de satélites de monitoramente com tecnologia essencialmente brasileira?
Em primeiro lugar, podemos citar a capacidade nacional de desenvolvimento de câmeras ópticas, como as que estão sendo concluídas para os satélites Amazônia e CBERS-3 e 4, pela empresa Opto, de São Carlos (SP). Devemos, ainda, considerar a conclusão da Plataforma Multimissão, que, com as câmeras, comporão satélites de observação inteiramente nacionais.
Em paralelo, a AEB anseia por um satélite de monitoramento e vigilância de suas fronteiras e, sobretudo, das regiões inóspitas onde existem dificuldades de termos bases militares. Esse satélite, o Sentinela, ainda em fase de concepção, seria resultante de tecnologia desenvolvida por empresas da região de São José dos Campos (SP). Ele tem uma característica extremamente funcional, é pequeno, leve e pode dar conta de resolver problemas imediatos no que concerne à segurança e ao monitoramento do nosso território."
Ontem, Ganem informou no seminário que o projeto Sentinela deve ser estruturado por meio de Parceria Público Privada – PPP (mais informações em "Parcerias Público-Privadas para o Setor Espacial"), e também envolverá ao menos duas indústrias brasileiras do polo de São José dos Campos (SP), com transferência de tecnologia, sem revelar os nomes. O presidente da AEB acrescentou que o projeto está no momento em análise no Ministério da Defesa e depois será encaminhado à Agência. Questionado sobre uma data para a sua formalização, informou o ano de 2011.
Com o objetivo de evitar qualquer confusão, Ganem fez questão de frisar que o Sentinela brasileiro não tem relação com o “Sentinel”, da Agência Espacial Europeia, embora ambos os projetos sejam de constelações de observação terrestre.
Participação francesa
A participação francesa no projeto é tida como líquida e certa. Inclusive, em nota divulgada pelo Itamaraty quando da visita de Nicolas Sarkozy ao Brasil em 6 e 7 de setembro desse ano, um dos itens mencionados implicitamente tratava do Sentinela: "O Brasil e a França também concordaram em intensificar o intercâmbio bilateral com vistas a analisar a viabilidade de uma futura cooperação na área de monitoramento das fronteiras terrestres e marítimas do Brasil."
O lance mais curioso do envolvimento francês, no entanto, é que pelo que se tem ouvido nos bastidores, uma das indústrias mais envolvidas com o Sentinela não estava sediada na França, mas sim em outro país europeu.
Opto Eletrônica: imageador de meio metro
No seminário de ontem em Brasília, Jarbas Castro Neto, presidente da Opto Eletrônica, de São Carlos (SP), em dado momento de sua apresentação destacou que a empresa por ele presidida tem capacidade de construir sensores espaciais de imageamento com resolução de meio metro.
Não se sabe se a Opto está ou estará envolvida no projeto Sentinela, mas a informação dada, não provocada e voluntariamente colocada, chamou a atenção de alguns presentes.
Ainda que exista capacidade no País de desenvolver e construir sensores espaciais óticos de alta resolução, o fato é que a grande barreira para de desenvolver sofisticadas câmeras orbitais está no campo dos CCDs de aplicações espaciais, componente que tem poucos fabricantes mundiais.
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domingo, 4 de outubro de 2009
Panorama sobre o SGB
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Num dos debates do 9º Congresso Latino-Americano de Satélites, foi possível ter uma visão clara e atual sobre a situação do projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) e também sobre o caminho mais provável para a sua viabilização, as Parcerias Público-Privadas (PPP). O caminho até o SGB, no entanto, não será fácil. Existem muitas dúvidas que precisam ser respondidas, além de interesses a serem conciliados, conforme detalhamos a seguir.
Status atual
No início da atual década, foi realizado um estudo preliminar sobre o SGB, e ao seu término, o projeto foi transferido para a Agência Espacial Brasileira (AEB), onde ficou em segundo plano até que o novo presidente da Agência, Carlos Ganem, assumisse em 2008.
Basicamente, como já por diversas vezes abordado aqui no blog, o SGB consiste num sistema de satélites geoestacionários para atender várias demandas nacionais, como telecomunicações militares e estratégicas, meteorologia e controle de tráfego aéreo.
No momento, considera-se fortemente a ideia de se concretizar o SGB por meio de PPP. Com este objetivo, foi lançada em março deste ano uma chamada pública para a contratação de consórcio responsável pela elaboração de um estudo jurídico e de viabilidade econômico-financeira da iniciativa.
Inicialmente, seis consórcios demonstraram interesse na chamada, tendo este número sido reduzido posteriormente para quatro. Destes, apenas três apresentaram propostas formais, e a expectativa é que ainda este mês seja assinado o contrato com o consórcio selecionado. Uma vez oficializada a contratação, o consórcio terá nove meses para realizar os estudos, que então serão apresentados para avaliação do Conselho Superior da AEB, e posterior decisão política sobre o seu lançamento. A oficialização do projeto ainda neste governo é pouco provável.
Questão-chave: conciliação de objetivos
O SGB tem dois objetivos principais: fomento do desenvolvimento espacial nacional (formação de mão-de-obra, desenvolvimento tecnológico-espacial industrial), e atendimento da demanda identificada no País (comunicações militares, meteorologia, tráfego aéreo). Conciliar estes dois objetivos não será tarefa fácil. Segundo Himilcon Carvalho, diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da AEB, estas demandas podem ser alinhadas, mas várias questões precisam ser respondidas (e o estudo sobre as PPPs deve responder algumas delas).
Curiosamente, e como já é característico do Brasil, existiram ou ainda existem duas discussões paralelas sobre o SGB não necessariamente convergentes entre si. Enquanto a AEB, outros órgãos do governo e alguns integrantes da iniciativa privada discutiam e planejavam o SGB, altas instâncias do governo federal se envolveram na criação de um grande player nacional em comunicações para fazer frente a grupos estrangeiros, como a Telefonica (Espanha) e a Embratel (México). Este player nacional surgiu com a compra da Brasil Telecom pela Oi (antiga Telemar), em abril de 2008, operação que contou com participação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e costura política comandada pelo Palácio do Planalto.
Para a compra da Brasil Telecom pela Oi, o governo federal impôs algumas obrigações e condicionantes, e um deles "foi olhar de uma maneira mais ampla um sistema de satélites brasileiro", disse Luiz Perrone, da Oi. A visão ou proposta da Oi foi elaborada e apresentada ao governo, tendo identificado três necessidades principais que justificam um satélite de comunicações brasileiro:
1) demanda nacional comercial por dezenas de transpônderes em banda Ku para os próximos anos (2012 a 2015), o que exigirá ampliação da capacidade hoje disponível;
2) necessidade de banda X, para uso pelas forças armadas também irá crescer; e
3) haverá demanda por transpônderes para comunicações relacionadas ao controle de tráfego aéreo, atendendo exigências da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).
Perrone explicou que estas necessidades justificam o desenvolvimento de um sistema nacional de satélites, mas desde que sejam harmonizadas entre si. Na visão da Oi, pela exigüidade do prazo, algumas necessidades poderiam ser atendidas com uma maior participação da indústria nacional, enquanto que outras não.
A visão da Oi é fortemente baseada em aspectos comerciais, enquanto que a iniciativa comandada pela AEB tem grande foco em capacitação espacial no País. A tendência é que as duas visões sejam harmonizadas, o que exigirá concessões dos dois lados.
Contradição?
Um interessante ponto levantado por um dos presentes no congresso foi a alegada contradição entre os objetivos do SGB de capacitação espacial e de atendimento à demanda nacional. Haveria aí um risco considerável em se contratar o desenvolvimento e construção de componentes de satélites de comunicações junto a indústrias nacionais, tecnologia não dominada pelo Brasil, o que conflitaria com os interesses dos parceiros privados na PPP.
Thyrso Villela, diretor de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento da AEB disse que existe uma visão clara por parte do governo daquilo que pode ou não ser feito no País em termos de sistemas espaciais. Segundo Villela, haveria de fato dificuldade em envolver a indústria nacional na construção das cargas úteis, mas este não seria o caso em relação a alguns dos subsistemas dos satélites.
Preocupações
No painel sobre o SGB, ficou bastante clara a preocupação dos operadores de telecomunicações via satélite com uma eventual concorrência entre o SGB e a iniciativa privada, ou mesmo uma reestatização disfarçada do setor brasileiro de comunicações por satélite. Isto ocorreria caso os satélites do SGB tivessem transpônderes de banda C (ou outras bandas comerciais) ofertando capacidade para empresas ou mesmo órgãos públicos usuários de serviços comerciais, como exemplificou um diretor da Star One, subsidiária da Embratel.
Oficialmente, porém, o governo nega qualquer intenção neste sentido. "SGB não é reestatização do setor de comunicações brasileiro", argumentou Jovino Francisco Filho, do Ministério das Comunicações.
Possibilidades
Embora ainda seja cedo para se falar sobre possíveis interessados em participar da PPP, caso viável, para o Satélite Geoestacionário Brasileiro, o envolvimento de operadoras de telecomunicações nas discussões é indicativo de que estas podem de alguma forma participar do projeto.
Dada a suposta variedade de interessados no SGB, é bem possível que uma vez lançada a PPP, sejam formados consórcios entre provedoras de serviços de telecomunicações, fabricantes de satélites e outros investidores.
O blog já tratou no passado sobre PPPs para o setor espacial, discorrendo brevemente sobre as regras no Brasil e alguns casos estrangeiros. Para saber mais, cliquem aqui.
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Num dos debates do 9º Congresso Latino-Americano de Satélites, foi possível ter uma visão clara e atual sobre a situação do projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) e também sobre o caminho mais provável para a sua viabilização, as Parcerias Público-Privadas (PPP). O caminho até o SGB, no entanto, não será fácil. Existem muitas dúvidas que precisam ser respondidas, além de interesses a serem conciliados, conforme detalhamos a seguir.
Status atual
No início da atual década, foi realizado um estudo preliminar sobre o SGB, e ao seu término, o projeto foi transferido para a Agência Espacial Brasileira (AEB), onde ficou em segundo plano até que o novo presidente da Agência, Carlos Ganem, assumisse em 2008.
Basicamente, como já por diversas vezes abordado aqui no blog, o SGB consiste num sistema de satélites geoestacionários para atender várias demandas nacionais, como telecomunicações militares e estratégicas, meteorologia e controle de tráfego aéreo.
No momento, considera-se fortemente a ideia de se concretizar o SGB por meio de PPP. Com este objetivo, foi lançada em março deste ano uma chamada pública para a contratação de consórcio responsável pela elaboração de um estudo jurídico e de viabilidade econômico-financeira da iniciativa.
Inicialmente, seis consórcios demonstraram interesse na chamada, tendo este número sido reduzido posteriormente para quatro. Destes, apenas três apresentaram propostas formais, e a expectativa é que ainda este mês seja assinado o contrato com o consórcio selecionado. Uma vez oficializada a contratação, o consórcio terá nove meses para realizar os estudos, que então serão apresentados para avaliação do Conselho Superior da AEB, e posterior decisão política sobre o seu lançamento. A oficialização do projeto ainda neste governo é pouco provável.
Questão-chave: conciliação de objetivos
O SGB tem dois objetivos principais: fomento do desenvolvimento espacial nacional (formação de mão-de-obra, desenvolvimento tecnológico-espacial industrial), e atendimento da demanda identificada no País (comunicações militares, meteorologia, tráfego aéreo). Conciliar estes dois objetivos não será tarefa fácil. Segundo Himilcon Carvalho, diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da AEB, estas demandas podem ser alinhadas, mas várias questões precisam ser respondidas (e o estudo sobre as PPPs deve responder algumas delas).
Curiosamente, e como já é característico do Brasil, existiram ou ainda existem duas discussões paralelas sobre o SGB não necessariamente convergentes entre si. Enquanto a AEB, outros órgãos do governo e alguns integrantes da iniciativa privada discutiam e planejavam o SGB, altas instâncias do governo federal se envolveram na criação de um grande player nacional em comunicações para fazer frente a grupos estrangeiros, como a Telefonica (Espanha) e a Embratel (México). Este player nacional surgiu com a compra da Brasil Telecom pela Oi (antiga Telemar), em abril de 2008, operação que contou com participação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e costura política comandada pelo Palácio do Planalto.
Para a compra da Brasil Telecom pela Oi, o governo federal impôs algumas obrigações e condicionantes, e um deles "foi olhar de uma maneira mais ampla um sistema de satélites brasileiro", disse Luiz Perrone, da Oi. A visão ou proposta da Oi foi elaborada e apresentada ao governo, tendo identificado três necessidades principais que justificam um satélite de comunicações brasileiro:
1) demanda nacional comercial por dezenas de transpônderes em banda Ku para os próximos anos (2012 a 2015), o que exigirá ampliação da capacidade hoje disponível;
2) necessidade de banda X, para uso pelas forças armadas também irá crescer; e
3) haverá demanda por transpônderes para comunicações relacionadas ao controle de tráfego aéreo, atendendo exigências da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).
Perrone explicou que estas necessidades justificam o desenvolvimento de um sistema nacional de satélites, mas desde que sejam harmonizadas entre si. Na visão da Oi, pela exigüidade do prazo, algumas necessidades poderiam ser atendidas com uma maior participação da indústria nacional, enquanto que outras não.
A visão da Oi é fortemente baseada em aspectos comerciais, enquanto que a iniciativa comandada pela AEB tem grande foco em capacitação espacial no País. A tendência é que as duas visões sejam harmonizadas, o que exigirá concessões dos dois lados.
Contradição?
Um interessante ponto levantado por um dos presentes no congresso foi a alegada contradição entre os objetivos do SGB de capacitação espacial e de atendimento à demanda nacional. Haveria aí um risco considerável em se contratar o desenvolvimento e construção de componentes de satélites de comunicações junto a indústrias nacionais, tecnologia não dominada pelo Brasil, o que conflitaria com os interesses dos parceiros privados na PPP.
Thyrso Villela, diretor de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento da AEB disse que existe uma visão clara por parte do governo daquilo que pode ou não ser feito no País em termos de sistemas espaciais. Segundo Villela, haveria de fato dificuldade em envolver a indústria nacional na construção das cargas úteis, mas este não seria o caso em relação a alguns dos subsistemas dos satélites.
Preocupações
No painel sobre o SGB, ficou bastante clara a preocupação dos operadores de telecomunicações via satélite com uma eventual concorrência entre o SGB e a iniciativa privada, ou mesmo uma reestatização disfarçada do setor brasileiro de comunicações por satélite. Isto ocorreria caso os satélites do SGB tivessem transpônderes de banda C (ou outras bandas comerciais) ofertando capacidade para empresas ou mesmo órgãos públicos usuários de serviços comerciais, como exemplificou um diretor da Star One, subsidiária da Embratel.
Oficialmente, porém, o governo nega qualquer intenção neste sentido. "SGB não é reestatização do setor de comunicações brasileiro", argumentou Jovino Francisco Filho, do Ministério das Comunicações.
Possibilidades
Embora ainda seja cedo para se falar sobre possíveis interessados em participar da PPP, caso viável, para o Satélite Geoestacionário Brasileiro, o envolvimento de operadoras de telecomunicações nas discussões é indicativo de que estas podem de alguma forma participar do projeto.
Dada a suposta variedade de interessados no SGB, é bem possível que uma vez lançada a PPP, sejam formados consórcios entre provedoras de serviços de telecomunicações, fabricantes de satélites e outros investidores.
O blog já tratou no passado sobre PPPs para o setor espacial, discorrendo brevemente sobre as regras no Brasil e alguns casos estrangeiros. Para saber mais, cliquem aqui.
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domingo, 19 de julho de 2009
Notícia sobre o SGB na Folha de S. Paulo
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Agência quer verba privada em satélite geoestacionário
AEB teme que falta de recursos emperre desenvolvimento da nave, que custa duas vezes mais que o programa espacial
Fábio Amato
Projeto, estratégico para o setor, terá aplicação em defesa, meteorologia e telecomunicações; Brasil hoje aluga esses satélites
A AEB (Agência Espacial Brasileira) quer a parceria de empresas privadas para financiar a construção do satélite geoestacionário nacional, que deve permitir ao país autonomia, por exemplo, na realização de comunicações militares.
O negócio deverá ser por meio de PPP (parceria público-privada), pois a agência espera evitar que a escassez de recursos e os cortes orçamentários atrapalhem o andamento do projeto, tido como estratégico.
O custo para a construção do satélite é de cerca de R$ 600 milhões, valor que representa mais de duas vezes o orçamento médio anual da AEB (R$ 260 milhões, desde 2005).
O seu desenvolvimento conta com a ajuda das agências espaciais russa (Roskosmos) e francesa (Cnes). Estima-se que, seguido o cronograma, o satélite esteja pronto em cinco anos.
"Nós sabemos que no orçamento do programa espacial [brasileiro] é muito difícil acomodar em curto prazo um projeto como esse [do satélite]. Então a gente precisa de alternativas. Uma delas é justamente a parceria público-privada", disse o diretor de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento da AEB, Thyrso Villela.
De acordo com o ele, o governo, por meio do Ministério do Planejamento, já fez uma chamada para empresas interessadas em realizar um estudo que deve apontar a viabilidade da PPP na construção do satélite. Só depois disso é que o governo deve começar a procurar por organizações dispostas a investir no projeto.
"Isso [a PPP] garantiria os recursos para que o projeto vá para a frente. Depois dos estudos prontos, vamos ver se a parceria é viável do ponto de vista tanto do governo quanto das empresas", afirmou Villela.
Órbita alta
O satélite geoestacionário é chamado assim porque gira na mesma velocidade da Terra e fica "estacionado" sobre um mesmo ponto do planeta, numa órbita alta em volta do equador, a cerca de 36 mil quilômetros de altitude.
Como usa uma tecnologia mais complexa que a de satélites de sensoriamento remoto, que ficam em órbitas baixas (a menos de mil quilômetros), seu custo também é mais elevado.
É usado, por exemplo, em telecomunicações e transmissão de TV por assinatura.
De acordo com Villela, o satélite será empregado na áreas de meteorologia -pois permite a observação contínua de uma determinada região-, comunicação de governo (ministérios e Polícia Federal, por exemplo), e comunicações militares.
O Brasil já teve um satélite geoestacionário, mas perdeu o controle sobre ele após a privatização da Embratel, no governo FHC. Hoje, o país aluga satélites, inclusive para as comunicações militares.
Para o engenheiro aeronáutico e presidente da AAB (Associação Aeroespacial Brasileira), Paulo Moraes Junior, a PPP é uma boa saída para garantir a continuidade do projeto.
"[A PPP] me parece a solução ideal, pois a iniciativa privada é mais ágil do que o Estado. Mas desde que o Estado se imponha nessa parceria, ou seja, mantenha o controle sobre o satélite, pois são comunicações militares, de segurança."
Não há uma definição sobre a contrapartida que uma empresa pode obter com essa PPP. De acordo com Moraes Junior, entre as possibilidades está a exploração de canais de transmissão de informações, com a venda do serviço para empresas da área de telefonia, internet e TV.
Fonte: Folha de S. Paulo, via NOTIMP de 19/07/2009
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Agência quer verba privada em satélite geoestacionário
AEB teme que falta de recursos emperre desenvolvimento da nave, que custa duas vezes mais que o programa espacial
Fábio Amato
Projeto, estratégico para o setor, terá aplicação em defesa, meteorologia e telecomunicações; Brasil hoje aluga esses satélites
A AEB (Agência Espacial Brasileira) quer a parceria de empresas privadas para financiar a construção do satélite geoestacionário nacional, que deve permitir ao país autonomia, por exemplo, na realização de comunicações militares.
O negócio deverá ser por meio de PPP (parceria público-privada), pois a agência espera evitar que a escassez de recursos e os cortes orçamentários atrapalhem o andamento do projeto, tido como estratégico.
O custo para a construção do satélite é de cerca de R$ 600 milhões, valor que representa mais de duas vezes o orçamento médio anual da AEB (R$ 260 milhões, desde 2005).
O seu desenvolvimento conta com a ajuda das agências espaciais russa (Roskosmos) e francesa (Cnes). Estima-se que, seguido o cronograma, o satélite esteja pronto em cinco anos.
"Nós sabemos que no orçamento do programa espacial [brasileiro] é muito difícil acomodar em curto prazo um projeto como esse [do satélite]. Então a gente precisa de alternativas. Uma delas é justamente a parceria público-privada", disse o diretor de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento da AEB, Thyrso Villela.
De acordo com o ele, o governo, por meio do Ministério do Planejamento, já fez uma chamada para empresas interessadas em realizar um estudo que deve apontar a viabilidade da PPP na construção do satélite. Só depois disso é que o governo deve começar a procurar por organizações dispostas a investir no projeto.
"Isso [a PPP] garantiria os recursos para que o projeto vá para a frente. Depois dos estudos prontos, vamos ver se a parceria é viável do ponto de vista tanto do governo quanto das empresas", afirmou Villela.
Órbita alta
O satélite geoestacionário é chamado assim porque gira na mesma velocidade da Terra e fica "estacionado" sobre um mesmo ponto do planeta, numa órbita alta em volta do equador, a cerca de 36 mil quilômetros de altitude.
Como usa uma tecnologia mais complexa que a de satélites de sensoriamento remoto, que ficam em órbitas baixas (a menos de mil quilômetros), seu custo também é mais elevado.
É usado, por exemplo, em telecomunicações e transmissão de TV por assinatura.
De acordo com Villela, o satélite será empregado na áreas de meteorologia -pois permite a observação contínua de uma determinada região-, comunicação de governo (ministérios e Polícia Federal, por exemplo), e comunicações militares.
O Brasil já teve um satélite geoestacionário, mas perdeu o controle sobre ele após a privatização da Embratel, no governo FHC. Hoje, o país aluga satélites, inclusive para as comunicações militares.
Para o engenheiro aeronáutico e presidente da AAB (Associação Aeroespacial Brasileira), Paulo Moraes Junior, a PPP é uma boa saída para garantir a continuidade do projeto.
"[A PPP] me parece a solução ideal, pois a iniciativa privada é mais ágil do que o Estado. Mas desde que o Estado se imponha nessa parceria, ou seja, mantenha o controle sobre o satélite, pois são comunicações militares, de segurança."
Não há uma definição sobre a contrapartida que uma empresa pode obter com essa PPP. De acordo com Moraes Junior, entre as possibilidades está a exploração de canais de transmissão de informações, com a venda do serviço para empresas da área de telefonia, internet e TV.
Fonte: Folha de S. Paulo, via NOTIMP de 19/07/2009
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quarta-feira, 25 de março de 2009
Consultoria para modelagem de PPP do SGB
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A iniciativa conjunta da Agência Espacial Brasileira (AEB) e do Ministério do Planejamento de estudar o modelo de Parcerias Público Privadas (PPPs) para o projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) parece estar avançando. Em 18 de março, foi divulgado o "Aviso de Solicitação de Manifestação de Interesse n° 5547/2009", do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID / Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN.
Os estudos e serviços de consultoria sobre uma possível PPP para o SGB serão financiados com recursos não-reembolsáveis oriundos do BID/FUMIN. De acordo com o Aviso, o escopo do trabalho será o seguinte:
"Os serviços objeto desta Manifestação de Interesse compreendem a análise do marco regulatório, o levantamento de experiências internacionais de PPPs no setor, a elaboração de estudo de demanda, a especificação técnica do produto, avaliação econômica, avaliação financeira e Modelagem Jurídica para implementação do Sistema Geoestacionário Brasileiro."
As empresas e/ou instituições interessadas em prestar o serviço devem encaminhar proposta até o dia 17 de abril.
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A iniciativa conjunta da Agência Espacial Brasileira (AEB) e do Ministério do Planejamento de estudar o modelo de Parcerias Público Privadas (PPPs) para o projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) parece estar avançando. Em 18 de março, foi divulgado o "Aviso de Solicitação de Manifestação de Interesse n° 5547/2009", do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID / Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN.
Os estudos e serviços de consultoria sobre uma possível PPP para o SGB serão financiados com recursos não-reembolsáveis oriundos do BID/FUMIN. De acordo com o Aviso, o escopo do trabalho será o seguinte:
"Os serviços objeto desta Manifestação de Interesse compreendem a análise do marco regulatório, o levantamento de experiências internacionais de PPPs no setor, a elaboração de estudo de demanda, a especificação técnica do produto, avaliação econômica, avaliação financeira e Modelagem Jurídica para implementação do Sistema Geoestacionário Brasileiro."
As empresas e/ou instituições interessadas em prestar o serviço devem encaminhar proposta até o dia 17 de abril.
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quinta-feira, 22 de janeiro de 2009
PPP do SGB
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Planejamento viabiliza PPP para satélite nacional
22/01/2009 13:23:10
Os Ministérios do Planejamento e da Ciência e Tecnologia assinaram termo de cooperação para contratar os estudos de modelagem do satélite geoestacionário brasileiro, sob a forma de parceria público-privada.
No Planejamento os trabalhos ficarão a cargo da Assessoria Econômica, órgão do Ministério responsável pelo desenvolvimento de PPPs no governo federal. No Ministério da Ciência e Tecnologia, o projeto será desenvolvido pela Agência Espacial Brasileira.
O objetivo do satélite é o fornecimento de serviços de telecomunicações de governo, comunicações militares seguras e de informações sobre meteorologia e controle de tráfego aéreo. De acordo com o projeto o satélite deverá ser desenvolvido com alto índice de participação da indústria nacional.
Os estudos para o desenvolvimento do projeto de parceria envolvem, além de uma análise do marco regulatório do setor, a apresentação de soluções para eventuais ajustes que necessitem ser feitos no Brasil.
Outro item importante nos estudos de modelagem da PPP consiste nas alternativas de financiamento que garantam a atratividade e a viabilidade do projeto num horizonte de quinze anos.
De acordo com a Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, os estudos serão viabilizados com recursos do Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), fruto de uma parceria com o Ministério do Planejamento onde cada um entra com 50% dos recursos necessários.
A modelagem de um projeto envolve a parte técnica (estudos de demanda, engenharia, ambientais, etc.), a parte econômico-financeira (a financiabilidade do projeto, considerando os seus custos, juros, prazo, tarifas a serem cobradas, impostos, modelo de negócio, etc) e a parte jurídica (edital e contratos).
Fonte: AEB
Comentários: publicamos no início deste mês uma nota com algumas possibilidades para a PPP do SGB. Vejam em "Parcerias Público-Privadas para o Setor Espacial". A notícia divulgada pela AEB tem uma informação muito interessante: os estudos de modelagem da PPP serão financiados com recursos do BID. Na América do Sul, o BID concedeu financiamento parcial para a missão do do satélite-radar argentino SAOCOM, em desenvolvimento pela Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CONAE) e INVAP.
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Planejamento viabiliza PPP para satélite nacional
22/01/2009 13:23:10
Os Ministérios do Planejamento e da Ciência e Tecnologia assinaram termo de cooperação para contratar os estudos de modelagem do satélite geoestacionário brasileiro, sob a forma de parceria público-privada.
No Planejamento os trabalhos ficarão a cargo da Assessoria Econômica, órgão do Ministério responsável pelo desenvolvimento de PPPs no governo federal. No Ministério da Ciência e Tecnologia, o projeto será desenvolvido pela Agência Espacial Brasileira.
O objetivo do satélite é o fornecimento de serviços de telecomunicações de governo, comunicações militares seguras e de informações sobre meteorologia e controle de tráfego aéreo. De acordo com o projeto o satélite deverá ser desenvolvido com alto índice de participação da indústria nacional.
Os estudos para o desenvolvimento do projeto de parceria envolvem, além de uma análise do marco regulatório do setor, a apresentação de soluções para eventuais ajustes que necessitem ser feitos no Brasil.
Outro item importante nos estudos de modelagem da PPP consiste nas alternativas de financiamento que garantam a atratividade e a viabilidade do projeto num horizonte de quinze anos.
De acordo com a Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, os estudos serão viabilizados com recursos do Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), fruto de uma parceria com o Ministério do Planejamento onde cada um entra com 50% dos recursos necessários.
A modelagem de um projeto envolve a parte técnica (estudos de demanda, engenharia, ambientais, etc.), a parte econômico-financeira (a financiabilidade do projeto, considerando os seus custos, juros, prazo, tarifas a serem cobradas, impostos, modelo de negócio, etc) e a parte jurídica (edital e contratos).
Fonte: AEB
Comentários: publicamos no início deste mês uma nota com algumas possibilidades para a PPP do SGB. Vejam em "Parcerias Público-Privadas para o Setor Espacial". A notícia divulgada pela AEB tem uma informação muito interessante: os estudos de modelagem da PPP serão financiados com recursos do BID. Na América do Sul, o BID concedeu financiamento parcial para a missão do do satélite-radar argentino SAOCOM, em desenvolvimento pela Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CONAE) e INVAP.
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quarta-feira, 7 de janeiro de 2009
Parcerias Público-Privadas para o Setor Espacial
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Na véspera do Natal, postamos aqui no blog uma notícia sobre um estudo dos Ministérios do Planejamento e da Ciência e Tecnologia para a modelagem do projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) sob a forma de Parceria Público-Privada (PPP). Agora, apresentamos algumas características das PPPs, criadas pela Lei Complementar n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Por meio das Parcerias Público-Privadas, cujas regras variam de país para país, o ente público (governo) busca suprir a falta de disponibilidade de recursos financeiros, além de se aproveitar da eficiência do setor privado para obter investimentos em áreas essenciais, especialmente em infraestrutura.
No Brasil, a PPP nada mais é do que um contrato administrativo de concessão, nas modalidades patrocinada ou administrativa. Na parceria patrocinada, a concessão de serviços públicos envolve, além da tarifa cobrada dos usuários, uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, isto é, transferência de recursos diretamente pelo governo para o ente privado. Seria o caso, por exemplo, se a PPP do SGB fosse estruturada de tal modo a prestar não apenas serviços de comunicações governamentais e controle de tráfego aéreo para o governo, mas também serviços para usuários privados ou governos estrangeiros, como o aluguel de capacidade de transpônderes de comunicações. Assim, o titular da PPP teria duas fontes de receitas: o governo e os outros usuários.
Já a PPP administrativa se dá por meio da celebração de um contrato de prestação de serviços de que o governo seja o usuário direto ou indireto, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. Logo, toda a remuneração do ente privado prestador de serviços fica a cargo do governo.
Pela lei, para ser objeto de uma PPP o projeto deve envolver montante superior a vinte milhões de reais, com prazo de duração mínimo de cinco anos, e máximo de trinta e cinco anos. Para a exploração da concessão, deve ser constituída uma sociedade de propósito específico (SPE), controlada pelos parceiros privados, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
A idéia de usa PPPs para a viabilização de projetos espaciais no Brasil é inovadora. Porém, já é instrumento comum em algumas regiões, em especial na Europa. Alguns exemplos:
- Constelação Galileo: chegou-se a discutir na Comissão Europeia uma PPP para a viabilização da constelação de satélites de posicionamento global Galileo. Por diversas razões, esta parceria não prosperou.
- Paradigm: o Ministério da Defesa inglês estruturou uma PPP com a Paradigm, empresa do grupo EADS Astrium para a exploração de serviços de telecomunicações militares. A Paradigm hoje também presta serviços para a OTAN, forças armadas de Portugal, Holanda, França, Canadá e Alemanha.
- Anik F2 e Radarsat-2: no Canadá, o satélite de telecomunicações Anik F2 possui transpônderes em modelo de PPP envolvendo empresas de telecomunicações e a Agência Espacial Canadense (CSA). O Radarsat-2, lançado em dezembro de 2007 foi também viabilizado como PPP entre a CSA e a principal indústria espacial do Canadá, a MacDonald, Dettwiler and Associates Ltd. (MDA).
- TerraSAR-X: o satélite de sensoriamento remoto TerraSAR-X, em órbita desde junho de 2007 é uma PPP entre a Agência Espacial da Alemanha (DLR) e a Infoterra, empresa do grupo EADS Astrium.
- RapidEye: a rede de satélites de observação RapidEye é outra PPP que envolve a DLR. Desta parceria participam investidores inclusive do setor financeiro, como o KfW Bankengruppe, Commerzbank, e a EDC (Export Development Canada).
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Na véspera do Natal, postamos aqui no blog uma notícia sobre um estudo dos Ministérios do Planejamento e da Ciência e Tecnologia para a modelagem do projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) sob a forma de Parceria Público-Privada (PPP). Agora, apresentamos algumas características das PPPs, criadas pela Lei Complementar n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Por meio das Parcerias Público-Privadas, cujas regras variam de país para país, o ente público (governo) busca suprir a falta de disponibilidade de recursos financeiros, além de se aproveitar da eficiência do setor privado para obter investimentos em áreas essenciais, especialmente em infraestrutura.
No Brasil, a PPP nada mais é do que um contrato administrativo de concessão, nas modalidades patrocinada ou administrativa. Na parceria patrocinada, a concessão de serviços públicos envolve, além da tarifa cobrada dos usuários, uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, isto é, transferência de recursos diretamente pelo governo para o ente privado. Seria o caso, por exemplo, se a PPP do SGB fosse estruturada de tal modo a prestar não apenas serviços de comunicações governamentais e controle de tráfego aéreo para o governo, mas também serviços para usuários privados ou governos estrangeiros, como o aluguel de capacidade de transpônderes de comunicações. Assim, o titular da PPP teria duas fontes de receitas: o governo e os outros usuários.
Já a PPP administrativa se dá por meio da celebração de um contrato de prestação de serviços de que o governo seja o usuário direto ou indireto, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. Logo, toda a remuneração do ente privado prestador de serviços fica a cargo do governo.
Pela lei, para ser objeto de uma PPP o projeto deve envolver montante superior a vinte milhões de reais, com prazo de duração mínimo de cinco anos, e máximo de trinta e cinco anos. Para a exploração da concessão, deve ser constituída uma sociedade de propósito específico (SPE), controlada pelos parceiros privados, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
A idéia de usa PPPs para a viabilização de projetos espaciais no Brasil é inovadora. Porém, já é instrumento comum em algumas regiões, em especial na Europa. Alguns exemplos:
- Constelação Galileo: chegou-se a discutir na Comissão Europeia uma PPP para a viabilização da constelação de satélites de posicionamento global Galileo. Por diversas razões, esta parceria não prosperou.
- Paradigm: o Ministério da Defesa inglês estruturou uma PPP com a Paradigm, empresa do grupo EADS Astrium para a exploração de serviços de telecomunicações militares. A Paradigm hoje também presta serviços para a OTAN, forças armadas de Portugal, Holanda, França, Canadá e Alemanha.
- Anik F2 e Radarsat-2: no Canadá, o satélite de telecomunicações Anik F2 possui transpônderes em modelo de PPP envolvendo empresas de telecomunicações e a Agência Espacial Canadense (CSA). O Radarsat-2, lançado em dezembro de 2007 foi também viabilizado como PPP entre a CSA e a principal indústria espacial do Canadá, a MacDonald, Dettwiler and Associates Ltd. (MDA).
- TerraSAR-X: o satélite de sensoriamento remoto TerraSAR-X, em órbita desde junho de 2007 é uma PPP entre a Agência Espacial da Alemanha (DLR) e a Infoterra, empresa do grupo EADS Astrium.
- RapidEye: a rede de satélites de observação RapidEye é outra PPP que envolve a DLR. Desta parceria participam investidores inclusive do setor financeiro, como o KfW Bankengruppe, Commerzbank, e a EDC (Export Development Canada).
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sexta-feira, 2 de janeiro de 2009
Empresas francesas interessadas no SGB
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Foi disponibilizado no web-site de T&D uma reportagem ("Indústria francesa comemora negócios no Brasil") sobre negócios celebrados no último mês de dezembro entre empresas francesas e o governo brasileiro, particularmente na área de Defesa. Apesar de o tema principal não ser espaço, a reportagem tem três pequenos parágrafos sobre o Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB), assunto que oportunamente voltaremos a abordar. Vejam abaixo:
“Satélite Geoestacionário
Na parceria estratégica assinada entre o Brasil e a França, um dos itens objeto de cooperação é o projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB), iniciativa que envolve vários ministérios e órgãos governamentais. Basicamente, o SGB visa dotar o País de independência em comunicações governamentais, inclusive militares, sistema de controle de tráfego aéreo e produção de dados meteorológicos.
Segundo o texto do instrumento diplomático, as partes (Brasil e França) decidiram "aprofundar a cooperação em matéria de sistemas satelitais geoestacionários de telecomunicações, de navegação e de meteorologia no quadro do projeto de desenvolvimento do satélite geoestacionário brasileiro". Implicitamente, esta frase revela o interesse dos grupos europeus Thales Alenia Space e EADS Astrium em construir e/ou desenvolver em conjunto com o Brasil o sistema satelital, negócio que, se viabilizado, deve envolver no mínimo US$ 600 milhões.
Dentro do governo brasileiro, já se discute, inclusive, a possibilidade de modelagem do SGB a partir de Parcerias Público Privadas, isto é, prestação de serviços por entes privados por meio de concessão remunerada pelo Estado.”
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Foi disponibilizado no web-site de T&D uma reportagem ("Indústria francesa comemora negócios no Brasil") sobre negócios celebrados no último mês de dezembro entre empresas francesas e o governo brasileiro, particularmente na área de Defesa. Apesar de o tema principal não ser espaço, a reportagem tem três pequenos parágrafos sobre o Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB), assunto que oportunamente voltaremos a abordar. Vejam abaixo:
“Satélite Geoestacionário
Na parceria estratégica assinada entre o Brasil e a França, um dos itens objeto de cooperação é o projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB), iniciativa que envolve vários ministérios e órgãos governamentais. Basicamente, o SGB visa dotar o País de independência em comunicações governamentais, inclusive militares, sistema de controle de tráfego aéreo e produção de dados meteorológicos.
Segundo o texto do instrumento diplomático, as partes (Brasil e França) decidiram "aprofundar a cooperação em matéria de sistemas satelitais geoestacionários de telecomunicações, de navegação e de meteorologia no quadro do projeto de desenvolvimento do satélite geoestacionário brasileiro". Implicitamente, esta frase revela o interesse dos grupos europeus Thales Alenia Space e EADS Astrium em construir e/ou desenvolver em conjunto com o Brasil o sistema satelital, negócio que, se viabilizado, deve envolver no mínimo US$ 600 milhões.
Dentro do governo brasileiro, já se discute, inclusive, a possibilidade de modelagem do SGB a partir de Parcerias Público Privadas, isto é, prestação de serviços por entes privados por meio de concessão remunerada pelo Estado.”
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quarta-feira, 24 de dezembro de 2008
Satélite Geoestacionário Brasileiro e Parcerias Público Privadas
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Planejamento viabiliza PPP para satélite nacional
Brasília, 22/12/2008 - Os Ministérios do Planejamento e da Ciência e Tecnologia assinaram termo de cooperação para contratar os estudos de modelagem do satélite geoestacionário brasileiro, sob a forma de parceria público-privada.
No Planejamento os trabalhos ficarão a cargo da Assessoria Econômica, órgão do Ministério responsável pelo desenvolvimento de PPPs no governo federal. No Ministério da Ciência e Tecnologia, o projeto será desenvolvido pela Agência Espacial Brasileira.
O objetivo do satélite é o fornecimento de serviços de telecomunicações seguras e de informações sobre meteorologia e controle de tráfego aéreo. De acordo com o projeto o satélite deverá ser desenvolvido com alto índice de participação da indústria nacional.
Os estudos para o desenvolvimento do projeto de parceria envolvem, além de uma análise do marco regulatório do setor, a apresentação de soluções para eventuais ajustes que necessitem ser feitos no Brasil.
Outro item importante nos estudos de modelagem da PPP consiste nas alternativas de financiamento que garantam a atratividade e a viabilidade do projeto num horizonte mínimo de quinze anos.
De acordo com a Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, os estudos serão viabilizados com recursos do Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), fruto de uma parceria com o Ministério do Planejamento onde cada um entra com 50% dos recursos necessários.
A modelagem de um projeto envolve a parte técnica (estudos de demanda, engenharia, ambientais, etc.), a parte econômico-financeira (a financiabilidade do projeto, considerando os seus custos, juros, prazo, tarifas a serem cobradas, impostos, modelo de negócio, etc) e a parte jurídica (edital e contratos).
Fonte: Ministério do Planejamento.
Comentário: a idéia de viabilizar o projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro com Parcerias Público Privadas (Lei n. 11.079/04) já era "vendida" há alguns anos na Agência Espacial Brasileira (AEB) por um grande produtor mundial de satélites. Na Europa, esta modelagem financeira tem se tornado comum em projetos governamentais de satélites de telecomunicações e de sensoriamento remoto.
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Planejamento viabiliza PPP para satélite nacional
Brasília, 22/12/2008 - Os Ministérios do Planejamento e da Ciência e Tecnologia assinaram termo de cooperação para contratar os estudos de modelagem do satélite geoestacionário brasileiro, sob a forma de parceria público-privada.
No Planejamento os trabalhos ficarão a cargo da Assessoria Econômica, órgão do Ministério responsável pelo desenvolvimento de PPPs no governo federal. No Ministério da Ciência e Tecnologia, o projeto será desenvolvido pela Agência Espacial Brasileira.
O objetivo do satélite é o fornecimento de serviços de telecomunicações seguras e de informações sobre meteorologia e controle de tráfego aéreo. De acordo com o projeto o satélite deverá ser desenvolvido com alto índice de participação da indústria nacional.
Os estudos para o desenvolvimento do projeto de parceria envolvem, além de uma análise do marco regulatório do setor, a apresentação de soluções para eventuais ajustes que necessitem ser feitos no Brasil.
Outro item importante nos estudos de modelagem da PPP consiste nas alternativas de financiamento que garantam a atratividade e a viabilidade do projeto num horizonte mínimo de quinze anos.
De acordo com a Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, os estudos serão viabilizados com recursos do Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), fruto de uma parceria com o Ministério do Planejamento onde cada um entra com 50% dos recursos necessários.
A modelagem de um projeto envolve a parte técnica (estudos de demanda, engenharia, ambientais, etc.), a parte econômico-financeira (a financiabilidade do projeto, considerando os seus custos, juros, prazo, tarifas a serem cobradas, impostos, modelo de negócio, etc) e a parte jurídica (edital e contratos).
Fonte: Ministério do Planejamento.
Comentário: a idéia de viabilizar o projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro com Parcerias Público Privadas (Lei n. 11.079/04) já era "vendida" há alguns anos na Agência Espacial Brasileira (AEB) por um grande produtor mundial de satélites. Na Europa, esta modelagem financeira tem se tornado comum em projetos governamentais de satélites de telecomunicações e de sensoriamento remoto.
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